Intervenção Federal no caminho errado?

A intervenção federal na segurança pública do Rio de janeiro já dura mais de dois meses e até agora situação de segurança parece estar completamente igual. Dados oficiais do Instituto de Segurança Pública mostram que não houve impactos sobre dois dos principais indicadores de segurança (Letalidade e Roubos). E alguns índices importantes, como roubo de carros, bateram recordes históricos em março.

Pior que isso. Uma matéria do UOL exemplifica quais são as ações estruturantes em curso pelos interventores. Aumento de efetivo de PMs nas ruas para patrulhamento ostensivo e treinamento militar para o confronto armado. Ou seja, a mesma coisa que há décadas vêm sendo aplicada sem resultados positivos sustentáveis. O aumento do número de policiais nas ruas simplesmente não é capaz de afetar significativamente a situação de segurança na cidade. No máximo se desloca as ocorrências policiais para outra região ou horário.

Seguir a lógica do confronto militarizado para melhorar os índices de segurança pública é uma tática fracassada. De 2010 a 2018 tivemos um aumento do efetivo policial nas ruas, e nem por isso os índices de criminalidade melhoraram. Pelo contrário, nunca o estado viu tantos roubos e a letalidade continua exatamente a mesma que em 2010 (apesar de ter havido um período breve de redução, coincidindo com a implantação das primeiras UPPs).

As ações estruturantes que precisamos para melhorar a segurança pública passam longe de fuzis nas ruas e balas voando pelos becos das favelas em confrontos entre policiais e traficantes. Precisamos de uma polícia melhor equipada no que tange inteligência. Tal como: rádio de comunicação digital com GPS para todos os policiais; uma central de atendimento 190 decente; mais câmeras e melhor uso das mesmas; maior integração entre órgãos públicos e privados para melhorar o tempo de resposta em ocorrências policiais. Mas acima de tudo isso precisamos de capacidade de investigação e punição. Em vez de um reforço na PM é preciso estudar um reforço na Polícia Civil, a fim de aumentar a capacidade de investigação e punição de crimes que são cometidos.

Mas mesmo isso é pouco. É necessário pensar a segurança pública como algo que vai além do aparato policial e militar como fazemos, sem sucesso, há décadas. É necessário agir em esferas que diminuam a capacidade do crime organizado (tráfico e milícias) e crie incentivos para manter jovens das camadas sociais marginalizadas longe de pequenos delitos (que sem dúvida são a porta de entrada para delitos de maior gravidade).

Pensar a questão da segurança pública como um confronto militar, como está sendo feito, e como vem sendo feito há décadas, não vai mudar em nada a situação de insegurança do nosso estado. A intervenção federal até agora só está replicando o modelo falido do passado.

Segurança: Não falta dinheiro. Falta inteligência.

Uma matéria no O Globo mostra mais uma vez que nosso problema de segurança pública não é falta de polícia nem falta de dinheiro, e sim falta de inteligência. Falta de inteligência na gestão. Falta de inteligência nos investimentos. Falta de inteligência na operação.

De 2010 a 2018 a PM cresceu de 38mil para 44,3mil agentes (16%). E mesmo assim não se conseguiu sustentara a queda de letalidade violenta que houve entre 2008 e 2012. Mais que isso, a folha de pagamento da PM saiu de 2,8 bi em 2010 para 8,2 bi em 2017. Mesmo considerando a inflação do período (63% pelo IPCA de Jan/2010 a Dez/2017) isso significa um aumento real de 80% na folha salarial da PM. E mesmo considerando o aumento de efetivo temos um incremento real de 55% da massa salarial por agente da PM. Ou seja, temos mais policiais e gastamos mais dinheiro e o índices de violência não estão melhorando. Outro dado relevante. Gastamos por habitante 599 reais por ano em segurança. Nosso estado vizinho, São Paulo gasta 24% a menos (454 reais) e tem índices de violência MUITO menores que o Rio.

Tudo isso mostra que nosso maior problema é falta de GESTÃO. Gastamos mal e por gastarmos mal não vemos resultados positivos. A realidade Fluminense espelha o que há de pior no Brasil, e isso fica claro quando se olha mais a fundo para dentro da estrutura da Segurança Pública do Estado. Na recente intervenção na segurança do estado os interventores ficaram espantados com a remuneração dos altos cargos da estrutura da PM, com Coronéis ganhando perto do teto constitucional de 33mil reais por mês, e aproximadamente 2400 oficiais de alta patente recebem auxílio moradia.

Uma outra matéria, da Folha, mostra o desequilíbrio hierárquico. Há mais Sargentos do que Cabos na Polícia Militar Fluminense. E o topo da pirâmide é muito mais largo do que do nosso estado vizinho. Enquanto as 3 maiores patentes (Major, Tenente-Coronel e Coronel) em São Paulo representam menos de 1% do efetivo de oficiais no Rio de Janeiro essas mesmas patentes representam 2,8% do efetivo. É muito manda chuva sem sentido e que não contribui em nada para a resolução do problema de segurança.

Todos esses fatos corroboram a posição de que a intervenção federal na segurança pública não vai ter sucesso se não mudar a ESTRUTURA do nosso atual sistema. Mais do mesmo não vai levar a nenhuma melhora substancial e sustentável. Mais do mesmo vai ser um placebo com efeito pontual e passageiro. Mais do mesmo vai ser um caminhão de dinheiro gasto para a gente sair do outro lado no mesmo lugar em que estamos hoje.

A notícia de que o governo federal vai liberar mais de 1 bilhão para a intervenção federal do Rio não pode nem deve ser festejada. Se fosse 1 bilhão para transformar as forças de segurança do Estado seria uma coisa. Mas ao que tudo indica é 1 bilhão para fazer exatamente a mesma coisa que fazemos há décadas sem nenhum resultado sustentável.

Mais do mesmo é Mais do mesmo ERRO.

Legalizar a Maconha é enfraquecer o Tráfico

Joint Stuff
Heath Alseike – www.flickr.com/photos/99624358@N00/15438188626/

Uma segunda questão de suma importância para tratar os problemas subjacentes que levam a insegurança pública Carioca está relacionado com a droga mais popular vendida nos morro cariocas. Cannabis Sativa, a Maconha.

A droga está longe de ser a mais lucrativa para o trafico de drogas por seu baixo valor e uma relação de valor/peso que é muito menor do que outras drogas como a cocaína, crack e drogas sintéticas. Por outro lado é a droga ilegal que tem o maior público consumidor.  É estimado que aproximadamente 2% da população brasileira consuma a Cannabis, enquanto apenas 0,4% fariam uso de Cocaína¹. Seguindo esses números, de uma consultoria legislativa para a Câmara dos Deputados (link no final da matéria), a Cannabis representa 5,7 Bilhões de Reais em receitas todo ano. Para comparar com os número do mesmo relatório a receita de outras drogas é estimada em: Cocaína: 4,7 Bi. Crack: 2,9 Bi. Ecstasy: 1,2 Bi.

Os números totais do mercado consumidor são discutíveis. Mas é evidente que somente a Maconha representa aproximadamente 30-40% das Receitas de venda de drogas ilegais no Brasil. Fazendo uma estimativa grosseira e conservadora, considerando a distribuição nacional da população, no mínimo 450 milhões de reais são arrecadados com a venda da maconha no mercado Fluminense. Considerando que a renda média no Estado é 1,34 a renda média nacional chegaríamos a um valor de 605 milhões de reais. E ainda isso parece conservador, uma vez que o rio é um grande polo de atração turística, e turistas também são consumidores de drogas.

Em suma. A Maconha é uma enorme fonte de renda para o Trafico de Drogas e representa uma boa parte do seu negócio.

Mas Maconha é droga e deve ser proibida!

O argumento é completamente válido, mas precisa ser analisado sob a luz de fatos e dados. Assim como a Maconha o Tabaco e o Álcool são drogas. O Tabaco, apesar de não ser um entorpecente, é responsável por inúmeros problemas de saúde que em boa parte acabam pesando nas costas do contribuinte.  Com o Álcool a questão é ainda mais grave. Além de inúmeros problema de saúde ocasionados pelo consumo excessivo de álcool ainda há uma plenitude de problemas decorrentes da sua natureza entorpecente. Problemas sociais, perda de produtividade econômica,  acidentes de transito, etc. Há nos dois casos impactos significativos sob a economia.  Qual seria o motivo para tratar A Maconha de maneira distinta ao Tabaco ou ao Álcool? Vejam bem, é totalmente válido ser contra a Maconha, Álcool e Tabaco.  Mas faz pouco, ou nenhum, sentido tratar esses elementos de forma distinta, principalmente quando se fala em Álcool e Maconha.

Agora, já imaginaram proibir o Álcool? A cervejinha? Vinho? Experiências do passado terminaram em retumbantes fracassos. Mais notadamente o período de proibição nos Estados Unidos, que levou a criação de grandes máfias de produção e contrabando até que a política foi abandonada. Mais recentemente, naquele país também, está havendo a liberação e regulamentação da venda de Cannabis e subprodutos em diversos estados.

Ao contrário da Maconha os mercados de Tabaco e Bebidas Alcoólicas são regulados, fiscalizados e TRIBUTADOS. Sim, continua havendo contrabando e falsificação de cigarros e bebidas, mas não se vê contrabandista de fuzil na mão. A contravenção continua a existir uma vez que há o incentivo econômico para tal, mas a natureza do delito é fundamentalmente diferente. Não há a externalidade da violência extrema associada a esses crimes, e tão pouco a diversificação para mercados de outros crimes violentos (como é o caso no Rio de Janeiro, onde traficantes alugam armas para a prática de assaltos ou os cometem por conta própria).

A legalização da Maconha tem múltiplas vantagens econômicas. Primeiro, como já mencionado, diminuiria a receita total do Trafico de Drogas. Mas não para por ai. A legalização e regulamentação também quer dizer que o estado passaria a arrecadas IMPOSTOS com esse mercado. O dinheiro que hoje paga os “impostos” do tráfico (Armamento, propinas, etc) passaria a fluir para dentro do caixa do estado.

Ganha-se dos dois lados. Com a diminuição da renda e operação do tráfico de drogas o problema a ser combatido com o policiamento ostensivo diminui. Não é resolvido, mas diminui. E por outro lado o estado ganha receitas para investir em mais segurança e no tratamento dos problemas decorrentes do consumo desta droga (problemas que já existem hoje e que já custeamos hoje).

A legalização da maconha é, sobretudo, um golpe no caixa do trafico de drogas, que é acima de tudo uma atividade econômica e, assim sendo, perde importante ganhos de escala e escopo ao ver esse importante mercado consumidor migrando para vendedores legalizados que dispensam o uso de força militar em suas operações. Tirar centenas de milhões de reais das mãos de traficantes Fluminenses é muito mais eficaz que gastar centenas de milhões de reais em uma guerra infinita que não mostra nenhum resultado positivo.

Links:

Impacto econômico da legalização das drogas no Brasil

Impacto econômico da legalização da maconha no Brasil

Crivella e a idiotice de duas tarifas de ônibus

Antes da segunda matéria sobre o que considero ser um dos principais problemas de segurança pública vamos fazer uma pausa para mais uma Crivellada.

Mobilidade Urbana é um dos principais problemas do Rio de Janeiro. A falta de um sistema de transporte público eficiente, abrangente e acessível contribui para diversos problemas da cidade, inclusive para a favelização das encostas da cidade (o que por sua vez contribui para problemas de segurança). A cidade sofreu durante décadas com falta de investimentos e uma gestão centrada nos interesses dos donos de empresas. Enquanto esse interesse não desapareceu no governo passado, e houve claros exemplos disso como a licitação de 2010 claramente direcionada aos atuais empresários, é inegável que houve durante esse período melhorias significativas.

Algumas delas: Criação e implementação efetiva de corredores de ônibus (BRS). Implementação do Bilhete Único. Implementação de 3 BRTs. Começo de uma racionalização das linhas de ônibus. Unificação dos preços.

Todos esses exemplos citados acima têm seus problemas, que já abordei no passado. A implementação dos BRSs não veio com mudança dos veículos para reduzir ainda mais o número de veículos nas ruas (não temos UMA linha de ônibus articulado no Rio, salvo os BRTs que operam em pistas exclusivas). A integração tarifária do Bilhete Único é primitiva e não avançou muito além da integração de duas passagens de ônibus. Os BRT´s não são a melhor opção para as rotas em que operam, e além disso são mal operados. A racionalização foi mal planejada e mal implantada.

Uma das coisas mais simples foi a unificação e preços. Em vez de preços diferentes para ônibus com e sem Ar Condicionado os preços foram unificados. Uma medida que de tão óbvia pode até espantar quem não soubesse que antes não era assim.

Pois bem. Crivella sugeriu essa semana acabar com a unificação das tarifas, voltando com preços diferenciados para veículos com e sem ar condicionado. Se não bastassem as centenas de linhas de ônibus sobrepostas em boa parte do seu trajeto, que existem por falta de uma integração tarifária e racionalização das linhas, voltaríamos a ter ônibus DA MESMA LINHA com preços diferenciados. E qual o problema disso?

O problema disso é que quem vai ser prejudicado é o mais pobre. Aquele Carioca para quem 15 reais no final do mês não significa um chopinho no bar, mas sim 1% de toda a sua renda mensal. Aquele carioca para quem 180 reais no ano faz uma boa diferença. Não é o caso da grande maioria dos moradores da Zona Sul, mas é o caso de muitos que lá trabalham. E é bem óbvio que todos aqueles que recebem vale transporte irão receber vale transporte pelo valor menor, assim como era no passado. Claro, ele pode deixar de pegar o ônibus com ar e esperar mais tempo torcendo para chegar um ônibus comum. SUPER. Deixe o pobre escolher. Pagar mais com dinheiro ou com seu tempo.

A ideia é completamente IDIOTA. Faz com que o sistema de transporte seja MENOS eficiente e seja discriminatório. Seria voltar ao passado e prejudicar os mais pobres da nossa cidade. Mais uma Crivellada que deve ser barrada pela sociedade Carioca para que nossa cidade não se torne ainda pior.

Sem Desfavelização a pacificação é impossível

O tema das remoções é um tabu tóxico que ninguém gosta de abordar no Rio de Janeiro. A contaminação vem em boa parte de experiências muito mal executadas do passado da cidade. E não foram poucas as remoções mal feitas. Basta lembrar que a Cidade de Deus começou como um conjunto habitacional para realocação de moradores de favelas removidas. Em geral essas remoções tiveram como foco apenas as áreas removidas, sem uma adequado acompanhamento e suporte nas áreas para onde esses moradores foram removidos. Sem infraestrutura adequada, sem qualidade de moradias adequadas, sem serviços públicos e privados adequados. Largados a própria sorte muitos desses conjuntos habitacionais se tornaram novas favelas. E muitos moradores insatisfeitos fizeram o caminho de volta para alguma outra comunidade da cidade.

O que foi feito no passado apenas deslocou pontualmente um problema de lugar, sem solucionar o problema de habitação de baixo custo para uma massa de pessoas que habita a cidade. Pior, por não tratar o problema de fato criamos uma enorme bola de neve e hoje mais de 1/6 dos habitantes do Rio de Janeiro vive em favelas. E grande parte, senão todos, moradores sem acesso adequado a serviços públicos e privados. Principal deles: Segurança Pública.

Assegurar a segurança pública em uma Favela Carioca não é apenas um problema de falta de vontade política, estratégia policial ou falta de recursos. A experiência das UPPs, que hoje só existem no papel, mostrou que tecnicamente é possível tirar o trafico de drogas fortemente armado de dentro de favelas cariocas. Porém, o mesmo programa mostrou que não é possível extinguir o trafico de drogas (mesmo nas favelas ocupadas) e que seria IMPOSSÍVEL replicar a pacificação em todas as favelas da cidade pelo simples fato que seriam necessários recursos absurdos para conseguir isso.

O motivo para isso é simples: Manter uma favela policiada é MUITO mais complexo que manter Copacabana policiada. Mesmo favelas planas (Cidade de Deus e Maré) que tem uma malha viária são territórios que não favorecem um patrulhamento eficiente e eficaz. Vias e vielas estreitas, cercadas por todo tipo de construção irregular e sem qualquer padrão tornam esse território fértil para a constituição do tráfico armado. Agora imagine em locais como Complexo do Alemão ou Rocinha, onde predominam vielas estreitíssimas subindo e descendo as encostas dos morros? Como fazer um policiamento eficaz em um ambiente que mais lembra um labirinto? É uma utopia esquizofrênica imaginar que esse tipo de território pode ser policiado de maneira eficaz em larga escala. Simplesmente não é possível.

Paralelamente ao problema de policiamento essa configuração de ocupação do solo leva a outros problemas sérios. Todo tipo de serviço público e privado se torna caro para ser provido nestas áreas. Exemplo prático: Coleta de lixo. Como coletar de maneira eficiente o lixo dos moradores em uma favela que não tem sequer ruas para passar um caminhão de lixo? Pior que isso, as condições de insalubridade e a alta densidade habitacional combinada com construções de baixa qualidade leva a problemas de saúde. A Rocinha tem uma taxa de tuberculose acima da média. Esses problemas não somem com uma pacificação a la UPP, e afetam negativamente a qualidade de vida e a condição sócio econômica dos moradores.

Por isso é preciso voltar a falar em Remoções. Ou, se a nomenclatura assustar de mais, em desfavelização e politicas de habitação de baixo custo que tirem as pessoas de dentro das favelas. Isso não quer dizer que se deva replicar o modelo falido e fracassado de remoções que focam apenas no local da remoção e que se encerra com o deslocamento físico dos moradores. Uma politica de redução das favelas precisa ser sustentável e de longo prazo. E para isso precisa pensar no antes, durante e depois. Precisa criar moradias de baixo custo que sejam atrativas para pessoas que hoje moram nas favelas cariocas, e precisa fazer o acompanhamento destes novos moradores al longo de anos, talvez décadas para garantir que não haja uma refavelização ou que as novas moradias sejam vendidas em contratos de gaveta e o removido volte para alguma favela.

Fato é, enquanto não houver uma politica de habitação que ataque o problema de maneira séria sem preconceitos, fundamentada em fatos e experiências nacionais e internacionais, que considere não apenas questões sociais mas também aspectos econômicos de longo prazo, não teremos melhorias sustentáveis na segurança pública da cidade. Nos últimos 10 anos gastamos mais de 1 bilhão de reais no Complexo do Alemão, entre ocupações militares e obras faraônicas sem sentido (Teleférico). E o resultado prático é que temos hoje exatamente os mesmos problemas (se não pior) que há uma décadas atrás.

É muito dinheiro enxugando gelo.

Ainda sobre o tema, vale ler uma entrevista de Sérgio Besserman sobre o Assunto: Por um Rio sem Favelas

Intervenção, e ai?

O tema do momento é intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. Há defensores e opositores aos montes, apoiados em diversos argumentos que vão desde racionais analises até teorias da conspiração sem sentido. Uma coisa é certa, a intervenção começou com pé esquerdo. Isso ficou claro quando se notou que houve pouco, ou nenhum, preparo e planejamento anterior. Mesmo agora, mais de uma semana depois, não está muito claro o que é essa intervenção.

Não há indicativo nenhum de que será algo diferente do “mais do mesmo”. O uso de forças federais (policiais e militares) no Rio de Janeiro não é nenhuma novidade. E da história recente da cidade fica claro que nenhuma destas ações trouxe melhora significativa e duradoura para o cenário de segurança pública da cidade. As ocupações do exercito no Complexo do Alemão e na Maré custaram ao contribuinte centenas de milhões de reais sem qualquer solução estrutural da causa da violência. Enxugamos gelo a um custo milionário. Dinheiro que é gasto no tratamento do sintoma, sem curar a doença.

Colocar mais guarda armado nas ruas Cariocas vai, no melhor dos casos, derrubar alguns índices de criminalidade durante um período predeterminado. Mas e depois? Sem mudanças e intervenções que ataquem as causas dos problemas vamos ter apenas um alivio pontual e passageiro que vai logo acabar, uma vez que não há dinheiro para sustentar uma intervenção infinita. Sem falar que é improvável a manutenção da intervenção com um novo governo estadual e federal eleito.

Pelo andar da carruagem temo que o resultado disso tudo será mais um caminhão de dinheiro jogado no lixo. Essa centena de milhões de reais que está sendo gasta na intervenção deveria ser utilizada para tratar dois dos problemas subjacentes que abordarei nos próximos dois posts. Primeiro: A desfavelização da cidade, como forma de retirar do crime organizado o território que lhe da vantagem sobre as forças de segurança. Segundo: A descriminalização e regulação da venda de entorpecentes leves (Maconha) como forma de tirar do crime organizado uma importante fonte de renda.

Crivella, o não-prefeito Carioca

Desde que assumiu o cargo de prefeito da cidade Crivella parece se esforçar para não ser o prefeito da cidade. Não há outra explicação para o fato do gestor executivo da cidade abandonar a mesma em uma das épocas mais importantes para a cidade, o carnaval. Crivella pode ter as preferências ideológicas e religiosas que quiser. Só que o Carnaval é acima de tudo uma vitrine de um dos maiores ativos da cidade. A economia do Carnaval gira centenas de milhões de reais na Capital Fluminense e atrai dezenas de milhares de turistas nacionais e internacionais. Chamar o período de Carnaval de folga e ir viajar pela Europa é a mesma coisa que o técnico da seleção Brasileira ir fazer umas comprinhas no shopping enquanto o time joga a final da Copa do Mundo.

O Turismo é um dos setores econômicos mais importantes da cidade. Setor que está sofrendo enormes revezes pelas crises financeiras do Estado e do Município, uma vez que a onda de violência que se alastra pela cidade afugente turistas nacionais e internacionais. Não somente isso. Houve problemas críticos de mobilidade e organização dos Blocos de Rua esse ano, além de desordem urbana fora dos blocos. Se continuar nessa batida não será surpreendente se o Carnaval de Rua Paulista se tornar mais pujante que o Carioca até o final da gestão Crivella.

Se não bastasse o Prefeito ausente durante um dos períodos mais importantes para a cidade ainda descobrimos pelos jornais que as justificativas sobre a viagem são para lá de esquisitas, se não mentirosas. O Prefeito alegou que foi viajar para buscar soluções para a cidade, como tecnologia para melhorar a segurança pública ao visitar a Agência Espacial Europeia (ESA). Acontece que se descobriu que a visita do prefeito foi como de qualquer outra pessoa, particular, sem agenda oficial. Mais que isso, o centro da ESA visitado é especializado na operação de satélites e observação do espaço, sem nenhuma ligação direta com tecnologias de segurança pública. Já o estado de Hesse (onde Crivella visitou a ESA) informou através de um dos seus secretários que não recebeu nenhuma visita oficial de Crivella, e que se houvesse até poderiam ter apresentado a ele programa piloto em testes que usa Drones para filmar e fotografar locais de acidentes de transito e crimes. Em vez disso parece que Crivella está mais interessado em observar o espaço sideral.

Para coroar a viagem do prefeito que não quer ser prefeito a cidade passou por um temporal de grandes proporções na semana passada, antes do seu retorno. Diversos pontos da cidade alagaram como há muito não se via. Quatro pessoas morreram, a ciclovia Tim Maia desabou em mais um ponto (que apresentava problemas relatados por frequentadores desde antes do temporal), e os sistemas de transporte público entraram em colapso. Muitas galerias de aguas fluviais entupidas provocaram alagamentos em diversos pontos da cidade. Mesmo cinco dias após o temporal ainda há partes da cidade sem luz, inclusive escolas municipais. Da Europa o nosso não-prefeito avisou que estava “acompanhando a situação”. Talvez ele devesse ficar por lá mesmo, continuar a ver estrelas, porque por aqui ele não sabe o que precisa ser feito mesmo.

Intervenção tem enorme risco de dar errado

A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro tem um enorme risco de dar errado. As experiências passadas do uso das forças militares da união para trazer segurança ao estado foram na sua maior parte experimentos fracassados e caros. Se a intervenção seguir pelo mesmo caminho não há chance alguma de sucesso. Colocar o exército na rua para fazer patrulhamento ostensivo e ações militares nas favelas Cariocas é enxugar gelo gastando milhões de reais por dia para isso.

A ação tem que ser diferente.

O fato de haver uma intervenção federal na segurança pública abre as portas para intervenção no nível gerencial das forças de segurança do nosso estado. É ai que precisa haver uma mudança substancial. Aplicar a lógica de guerra militar vai levar aos mesmos resultados que vemos até hoje. Afinal de contas a nossa política de segurança pública é baseada em uma lógica de guerra. Na prática não temos um sistema de segurança pública, temos um sistema de enfrentamento militar de facções paramilitares que dominam boa parte do território Carioca. É ai que deve haver a mudança.

A escolha de um General do Exército talvez não tenha sido a melhor nesse sentido. O que precisamos é de uma polícia mais inteligente e integrada com as outras esferas do poder público para ai sim formar um sistema de segurança pública. Colocar mais fuzil na rua não adiantará nada. Na prática o interventor, apesar de militar, precisa se libertar da lógica de guerra para que possa ter sucesso. É preciso transformar a PM Fluminense.

E enquanto eu acho que a intervenção é necessária, uma vez que o estado está sem mostrando completamente incompetente na gestão da segurança pública (e de outras áreas também), acredito que há uma enorme possibilidade de isso ser apenas mais um caminhão de dinheiro jogado na lata do lixo.

Transportes: Incompetência da gestão Crivella

Quando Crivella foi eleito eu tinha uma certeza. A de que teríamos um governo medíocre, que se elegeu em cima de mentiras insustentáveis. Passado o primeiro ano não somente o novo governo provou sua incompetência como foi além de qualquer expectativa negativa.
Um dos aspectos que mais sofreu retrocessos: Mobilidade Urbana. Já no final do governo anterior podia-se observar uma queda na qualidade do serviço de ônibus da cidade. Mas nada que se compare a 2017. A gestão Crivella mostrou sua total incompetência e incapacidade de lidar com o sistema de ônibus da cidade.

Sim, verdade seja dita, há graves problemas de falta de transparência, suspeitas de que a licitação foi dirigida, e manutenção de um sistema que sempre beneficiou a um grupo de  empresários do setor. Mas a abordagem amadora da atual gestão teve como efeito prático para a população uma piora galopante na qualidade do serviço oferecido. A estratégia da prefeitura é de enfrentamento e embate puro e simples, sem dialogo e negociação. Atrás de uma mesa em um escritório muito bem refrigerado a tarifa de ônibus foi congelada. Enquanto isso nas ruas da cidade sumiram os ônibus refrigerados, quando não sumiram linhas inteiras, e o passageiro ficou no aprazível clima de 40 graus esperando ônibus no ponto, ou no que só pode ser comparado a uma sauna ambulante quando ônibus aparece lotado e sem refrigeração.

E se só fosse isso estávamos cumprindo a promessa de um governo medíocre. Mas não parou por ai. O BRT foi abandonado. Ninguém paga tarifa, ninguém controla, ninguém faz manutenção, e não por coincidência o serviço minguou ou corre risco de extinção em algumas áreas da Zona oeste. Vans ilegais voltaram a tomar as ruas da cidade. A segregação de linhas em pontos BRS, que ajudou muito na fluidez do transito e velocidade do deslocamento, foi abolida (se não oficialmente pelo menos na prática).

A prefeitura diz que uma das conquistas é a redução das passagens, que hoje está em 3,40. A saber, primeiro o Prefeito não concedeu aumento contratual no começo do ano (e promete repetir a dose em 2018). Depois  ajustiça obrigou duas reduções pelo não cumprimento da climatização da frota (que diga-se, não estava prevista na licitação. Um erro enorme cometido pela gestão Paes, certamente não por falta de atenção e sim deliberadamente). Mas é realmente uma conquista poder pagar 60 centavos a menos, mas em troca não ter mais transporte com mínimo de qualidade? E olha que não tínhamos nenhum primor, mas os pequenos avanços de décadas estão sendo desfeitos. E como cereja do bolo, Crivella sancionou lei que obriga a volta dos trocadores, condenando o Carioca ao passado e a manutenção de postos de trabalho que oneram o sistema e não agregam nada que não possa ser resolvido com uso de tecnologia.

Há mais. Em Dezembro de 2017 a justiça concedeu ganho de causa às empresas, condenando o Município a pagar 180 milhões, acrescidos de correção monetária, como indenização às empresas de ônibus pelo atraso na concessão de reajuste contratual em 2013. Naquela época o reajuste foi postergado em diversos meses devido a pressão federal para segurar a inflação. Quem pode pagar o pato no final das contas é o contribuinte. E O MESMO risco está sendo criado pelo governo Crivella ao barrar autocraticamente os aumentos contratuais de 2017 e possivelmente de 2018.

E não, isso não é uma defesa das empresas de ônibus. Há muita incompetência e sem dúvida um histórico de interesses particulares às custas dos passageiros. A licitação de 2010 foi claramente dirigida para que as empresas existentes ganhassem a licitação.

O fato é que para o passageiro as ações do governo Crivella estão gerando mais malefícios que benefícios. Nosso sistema de mobilidade que é ruim ficou ainda pior.

Estamos chegando ao fim do primeiro ano de governo Crivella. Se continuar nesse ritmo a mobilidade carioca vai retroceder duas décadas em 4 anos de governo.

O MIMIMI da vaga “cara” na Lagoa

A nova polêmica no Rio de Janeiro é a privatização e aumento do valor do estacionamento no entrono da Lagoa. Vagas que antes custavam 2 reais para o dia todo passaram a custar entre 3 e 6 reais POR HORA, respectivamente para dia de semana e final de semana. E não demorou muito tempo para que uma enxurrada de Cariocas reclamassem o “absurdo aumento”. Sim, estou usando aspas.
O que define se o preço está caro? O fato que custava 2 reais e passou a custar 20? A única coisa que isso diz é que o preço aumentou 10 vezes. Mas a realidade é que talvez o preço anterior estava baixo de mais. Desde que eu me lembro por motorista (aviso de antemão, não tenho certeza disso) o ticket do Rio Rotativo custa 2 reais. Isso são 15 anos de defasagem de preço. Só de inflação teríamos ai uns 120%.

Mas esse não é o único ponto. Hoje há um número significativamente maior de veículos nas ruas cariocas. Ou seja, a demanda por estacionamento aumentou. Em qualquer mercado livre de controle de preços uma demanda em elevação sem aumento de oferta resulta em um natural aumento de preços. E ASSIM DEVE SER. Existem estudos bem fundamentados que mostram que há relação entre mobilidade e o preço de estacionamentos. E essa relação é negativa. Ou seja, quanto mais abundantes e baratos são os estacionamentos, PIOR fica a mobilidade urbana. A lógica é simples de entender. Se possuir e estacionar um carro é barato, todos vão tirar o carro da garagem  entupir as ruas da cidade.  

O próprio estacionamento da Lagoa é uma prova disso. Antes do aumento do preço era comum ver nos finais de semana e dias de eventos filas se formando DO LADO DE FORA dos estacionamentos, formadas por pessoas que esperavam alguma vaga abrir. Essas pessoas que formavam fila do lado de fora ocupavam uma faixa de rolamento provocando engarrafamentos para todos, inclusive aqueles que sequer querem estacionar. O preço baixo prejudicando a mobilidade de todos. Há outro exemplo Carioca e recente. O prefeito Eduardo Paes, acertadamente, acabou com centenas de vagas de estacionamento nas vias do Centro da Cidade, e o impacto foi positivo.

O que o Carioca precisa entender que estacionamento público barato NÃO É UM DIREITO. Muito pelo contrário. Estacionamento “barato” não tem nada de barato. Estacionamento barato gera um enorme custo a toda sociedade Carioca. Pagar 2 reais para estacionar o dia todo em Plena Zona sul em um feriado de sol é ridículo.

A questão não é potencialmente sem problemas. A questão de quanto a prefeitura recebe da empresa merece atenção. Assim como a regulação do contrato de concessão. Não li o contrato (falta de tempo). Há também oportunidades que a empresa perde com o modelo atual. Por exemplo: o estacionamento do Parque dos Patins é extremamente subutilizado durante a semana (mesmo quando custava 2 reais pelo dia todo). Com a nova precificação de 3 reais a hora certamente ficará às moscas.

PS: Pra quem tem interesse no economês da questão vale a pena procurar no google:  The High Price of Free Parking. Que vai levar a material de Donald Shoup, um dos maiores especialistas do assunto. Vale a pena escutar o episódio do Podcast Freakonomics sobre o tema, que pode ser acessado nesse link: Parking Is Hell.