Proposta de lei óbvia para melhorar a mobilidade

Bilhete UnicoUma coisa que me espanta no Rio de Janeiro é como é difícil comprar uma das coisas mais simples. Um bilhete eletrônico para o transporte na cidade. Os pontos de venda são escassos, a maioria funciona somente nos dias úteis entre 9 e 18 horas, e mesmo quando se está perto de um destes a aquisição pode ser uma saga que leva mais de uma hora. E estamos falando da segunda maior cidade do país, que sedia grandes eventos nacionais e internacionais (entre estes a Copa e Olimpíadas).

Outra coisa que me espanta no Brasil é a má qualidade do trabalho legislativo. Não tenho conhecimento de nenhuma proposta de lei semelhante no Rio. Mas pelo que conheço dos nossos vereadores a redação seria inespecífica, pouco clara e deixaria brechas abertas de todos os lados. E isso é uma característica massificada, de PSOL a PSC, de PT a PSDB. Não faltam exemplos de leis mal escritas.

Por isso resolvi gastar uma horinha da minha vida e um pouco de bom senso para propor o projeto abaixo. Vou submeter ele a todos os vereadores (mesmo que esses estejam pouco se lixando para o trabalho legislativo, pelo qual são pagos, pelo resto do ano, uma vez que há eleições municipais em Outubro), assim como pelos canais de comunicação da Câmara e a possíveis candidatos com quem tiver contato nos próximos meses. Vamos ver se inspira alguém a fazer um trabalho que realmente melhore a mobilidade pública.

Se você leitor gostou da proposta, compartilhe. Se tiver alguma contribuiçã, deixe um comentário.

Projeto de Lei CC.1.2016

Dispõem sobre pontos de venda de cartões eletrônicos para pagamento de transporte público (RioCard/Bilhete Único).

Art 1º: Fica obrigado disponibilizar pontos de venda de cartões eletrônicos de pagamento de transporte público (Rio Card / Bilhete Único Carioca) em todas as regiões administrativas da cidade do Rio de Janeiro em uma proporção mínima de 1 ponto de venda para cada 10.000 habitantes (de acordo com Censo 2010). Deve ser considerado 1 ponto para cada grupo, mesmo que incompleto, de 10.000 habitantes (exemplo: Paquetá com 3.361 habitantes deve ter ao menos 1 ponto de venda)

I – No mínimo 50% dos pontos de venda em cada região administrativa devem ser do tipo “autoatendimento” funcionando ininterruptamente 24 horas por dia, 365 dias por ano. Os demais pontos de venda devem estar disponíveis ao público no mínimo entre 08:00 e 18:00 dos dias úteis.

II – Para efeito desta lei, dois ou mais terminais de autoatendimento dispostos a menos de 100 metros entre si, ou dentro de um mesmo estabelecimento/local (ex. Central do Brasil, Aeroporto) serão considerados apenas como 1 ponto de venda.

III – Pontos de venda com um único terminais de autoatendimento devem ter disponibilidade de funcionamento mínima de 99% ao ano, não podendo ficar inoperante por um período superior a 16 horas. Pontos de venda com mais de um terminal de autoatendimento devem ter disponibilidade mínima de 99% ao ano e terminais não podem ficar inoperantes por um período maior do que 48 horas desde que haja terminais adjacentes em funcionamento. Em caso de falha de todos os terminais de um ponto de venda o período considerado é de 16 horas. A disponibilidade de funcionamento deve ser disponibilizada em tempo real através de plataforma online.

IV – Todos os pontos de venda (presenciais e de autoatendimento) devem ter o seu quantitativo de cartões disponíveis disponibilizado em tempo real através de plataforma online.

V – Disponibilidade mínima de cartões nos pontos de venda:

a) Terminais de autoatendimento não podem ter quantitativo de cartões disponível menor do que 50 por um período de 48 horas e não podem ter quantitativo menor do que 10 por um período de 8 horas.

b) Pontos de venda presenciais não podem ter quantitativo de cartões disponível menor do que 30 por um período de 48 horas e não podem ter quantitativo menor do que 8 por um período de 8 horas.

c) Pontos de venda presenciais localizados em terminais rodoviários da cidade do Rio de Janeiro, terminal de barcas, estações de integração e terminais de metrô e trem não podem ter quantitativo de cartões disponível menor do que 200 por um período de 48 horas e não podem ter quantitativo menor do que 50 por um período de 8 horas.

VI – Regiões Administrativas com mais de 5 pontos de venda devem ter ao menos 1 ponto de venda apto a recolher bilhetes não mais usados e devolver o dinheiro em espécie, crédito bancário ou crédito em cartão de crédito, ao portador. Estes não precisam ser do tipo autoatendimento. Todo ponto de venda que não for de autoatendimento deve estar apto a recolher cartões e reembolsar o portador. Todo cartão associado a um CPF apenas poderá ser reembolsado ao titular do cartão. Todos os terminais rodoviários da cidade do Rio de Janeiro, terminal de barcas, estações de integração e terminais de metrô e trem devem ter um ponto de vendas apto à devolução de créditos.

a)É vedada a cobrança de qualquer valor para o resgate do saldo do cartão de transporte assim como a realização de cadastro, preenchimento de requisições ou a solicitação de documentos exceto documento oficial com foto para resgate dos valores de um cartão associado a um CPF.

Art 2º: O valor mínimo para aquisição do bilhete eletrônico em terminais de autoatendimento deve ser de no máximo 40 reais na data em que está lei entrar em vigor. Decorrido 1 ano o valor máximo para aquisição de bilhete eletrônico em terminais de autoatendimento deverá ser reduzido a 20 reais.

Art 3º: Todos terminais de autoatendimento devem aceitar notas de 2, 5, 10, 20, 50 e 100 reais para aquisição e recarga de cartões eletrônicos, sendo facultado a aceitação de moedas e a disponibilização de troco. Ademais devem aceitar o pagamento através de cartão de débito e crédito de no mínimo das 5 maiores bandeiras em nível nacional.

Art 4º: Ficam responsabilizados pela instalação e manutenção dos pontos de venda, recarga e recolhimento os consórcios operadores das linhas de ônibus municipais do Rio de Janeiro.

I – Fica vedado qualquer tipo de repasse do custo de instalação e manutenção dos equipamentos em questão à administração pública e aos passageiros dos modais de transporte através das tarifas.

II – É vedado qualquer tipo de cobrança de taxa de serviço ou conveniência nos pontos de venda para recarga, compra ou reembolso de créditos.

III – Fica facultado aos consórcios responsáveis pela instalação e manutenção dos pontos de venda a instalação de painéis eletrônicos para venda de espaço publicitário nas maquinas de autoatendimento com tamanho máximo de 0,4m² por ponto de autoatendimento, obedecendo as demais regulamentações sobre propaganda e publicidade dos locais de instalação.

IV – É facultado aos consórcios responsáveis ofertar serviços eletrônicos tais como recarga de créditos de telefones móveis e serviços similares em pontos de venda de autoatendimento desde que haja ao menos 2 terminais de atendimento no ponto de venda em questão.

Art 5º: O não atendimento aos itens dos artigos desta lei deve ser punido com multa por evento de 10 mil reais. Configura um evento a constatação de não atendimento aos itens listados, podendo acumular nova multa pelo mesmo fator gerador depois de 24 horas subsequentes de maneira ilimitada. A disponibilização de informações equivocadas nas plataformas online que forem identificadas através de fiscalização aleatória dos pontos de venda será punida com multa de 50 mil reais.

Art 6º: Deverão contar com postos de autoatendimento: todos os terminais rodoviários da cidade do Rio de Janeiro; Aeroportos Santos Dumont e Antônio Carlos Jobim; Terminal de navios de turismo; terminal de barcas; estações metroviárias e ferroviárias e estações de BRT.

Art 7º: Fica delegada a Secretaria Municipal de Transportes a atribuição de realizar o acompanhamento dos indicadores de disponibilidade dos pontos de venda e quantitativos mínimos de cartões disponíveis por ponto de venda, emitindo mensalmente relatório do desempenho operacional do sistema de vendas. Ademais, fica a SMTR responsável por realizar averiguações em pontos e horários aleatórios para atestar a assertividade das informações disponibilizadas pelas concessionárias.

Art 8º: Cronograma de implantação

I – A partir da data de publicação da presente lei os consórcios tem um prazo de 3 meses para instalação mínima de ao menos 2 pontos de coleta e reembolso de cartões retornados, em cada área de planejamento. (mínimo de 10 no total)

II – Decorridos 6 meses da data de publicação da presente lei ao menos 1 ponto de venda deverá estar funcionando por região administrativa, sendo ao menos 50% do total destes do tipo autoatendimento. (mínimo de 33 no total com ao menos 16 do tipo autoatendimento)

III – Decorridos 12 meses da data de publicação da presente lei ao menos 50% dos pontos de atendimento, por região administrativa, deverão estar em funcionamento. (mínimo de 324 pontos com ao menos 162 de autoatendimento)

IV– 100% do quantitativo mínimo devem estar instalados ate 24 meses após a publicação desta lei. (mínimo de 647 pontos com 324 de autoatendimento)

Justificativa: A fim de facilitar o dia a dia de moradores e turistas da cidade do Rio de Janeiro o acesso à bilhetagem eletrônica deve ser difundido e massificado. Hoje em dia a compra do bilhete eletrônico (RioCard) é precária e realizada apenas em poucos locais da cidade. Por exemplo, para toda Zona Sul da cidade há apenas um ponto de venda.

O bilhete eletrônico facilita o uso do transporte público pelo cidadão e agiliza o embarque do mesmo na condução, especialmente o ônibus comum, tornando o sistema como um todo mais eficiente.

Ademias a massificação da bilhetagem eletrônica pode ser um fator de controle de custos através da eliminação da função do trocador, desde que tal economia seja considerada no reajuste da tarifa do modal de acordo com a clausula 11.3. do atual contrato de concessão das linha de ônibus municipais.

Os custos de implantação e manutenção da rede de pontos de venda podem ser mitigados pela venda de espaço publicitário e a comercialização e outros serviços de autoatendimento, tais como venda de créditos para telefones móveis. Ademais há economias operacionais aos consórcios através do embarque mais ágil e menor necessidade de gerenciamento de dinheiro em espécie.

Por fim, visto a crescente frota sem a figura do trocador a bilhetagem eletrônica requer menos tempo e atenção do condutor, diminuindo tempo de embarque a aumentando a segurança.

Rio precisa investir mais nos BRTs

Tem muita gente que não acredita no benefício dos BRTs que estão sendo implantados na cidade. “BRT é ônibus, sim, ÔNIBUS” é a frase de alguns para criticar os mesmos e defender que no lugar dos mesmos deveria ter se construído linhas de metrô. Acontece que nenhum desses críticos parece se importar com o fato que dinheiro não cai do céu e que para construir o equivalente em metrô ao que foi construído de BRT nos últimos 8 anos necessitaríamos um investimento 10 vezes maior (além de muito mais tempo). Isso sem falar que ônibus não é igual a ônibus. Por mais que o sistema ainda seja primitivo e cheio de problemas a operação de hoje, com BRT, BRS, Bilhete Único e introdução de novos veículos é superior ao que se via 10 anos atrás.

E mesmo quem é radicalmente contra o BRT em favor do metrô não pode fugir do fato que as linhas de BRT foram construídas e estão ai. Não aproveitar o máximo que elas podem trazer em benefício à cidade é jogar dinheiro fora. E há oportunidades de melhoria.

As mais básicas são óbvias. Não é possível admitir que as estações sejam vandalizadas, as portas fiquem abertas e passageiros burlem o sistema de pagamento entrando pela pista na estação. Desordem gera desordem. E um espaço mal cuidado induz a ocorrência de outros delitos. Essa é a primeira questão e a mais básica.

Mas há oportunidades muito maiores no horizonte. Ônibus autônomos. Veículos controlados por computadores e munidos de sensores para possibilitar um ganho operacional difícil de replicar com um motorista ao volante. E essa realidade não está tão longe assim. Na Holanda a Mercedes já está testando um ônibus autônomo em uma linha de BRT que liga o Aeroporto Schiprol à cidade de Haarlem. O trajeto de 20km tem curvas fechadas, tuneis, pontes e trajetos em que o veiculo alcança 70km/h.

Porque isso é interessante? Um sistema controlado por computadores pode aumentar a eficiência e qualidade do serviço de BRT. Paradas sempre exatas nas estações, aceleração e frenagem ideal. Sistemas de segurança para evitar acidentes com outros veículos, pedestres e ciclistas. E a capacidade de sincronizar perfeitamente os tempos de sinais e velocidade dos veículos para permitir uma operação mais eficiente.  Vai além. Seria possível por exemplo ter comboios de 2 BRTs andando “colados” um no outro sem comprometer a segurança (o que hoje é impossível), como se fossem um grande veiculo.

Em vez da cidade ficar parada vendo a tecnologia se desenvolver ao redor do mundo e somente pensar em implementar esse tipo de solução em algumas décadas deveríamos tentar atrair empresas que tenham interesse em desenvolver essa tecnologia e implementar sistemas de ponta que podem alavancar a atual infraestrutura de transporte em um prazo muito menor do que a construção e linhas de metrô e a um custo muito menor.

Os investimentos em metrô e trem não deixam de ser necessários, mas não adianta focar somente nessa solução, especialmente em tempos de limitação financeira do estado.

A gincana do RioCard Olímpico

Além de absurdamente caro e estar claramente enchendo o bolso de alguns empresários da cidade em detrimento da população e dos espectadores (leia aqui), o RioCard Olímpico necessita de muita paciência para ser adquirido. E já sei a defesa da prefeitura e da Fetranspor, vão dizer que para conveniência o cartão pode ser adquirido pela internet (pagando uma módica taxa de entrega de 16,62 reais. Não há nem como falar em vergonha, é pura safadeza mesmo.

Segue abaixo o relato anônimo de um leitor do CaosCarioca sobre a verdadeira gincana que é adiquirir os bilhetes.

cartoes riocard olimpico

“Hoje fui comprar o RioCard das Olimpíadas, e vi que foi uma pequena gincana inacreditável em sua ineficiência e logística.

Primeiro passei na agência do RioCard na Nilo Peçanha, conforme indicado como referência de vendas a partir de hoje (15 de julho). Lá me informaram que ainda não estavam vendendo, só a partir da “semana que vem”, sem precisar uma data. Mas que eu poderia encontrar à venda na estação de metrô Carioca.

Na estação de metrô foi um pouco complicado encontrar, já que as máquinas estão bem escondidas (não há faixas ou galhardetes chamando a atenção para o local).

Ao chegar as máquinas você percebia que havia alguns funcionários para te auxiliar na compra. Comentei com uma delas que ao invés de ficarem ali escondidos elas deveriam ser colocadas à vista de quem estivesse, como eu, procurando o local de compra.

Perguntei se aceitavam cartão de débito ou crédito e ela disse que só dinheiro. Lamentei pelos turistas. Tirei então uma nota de 50 reais da carteira e logo me foi informado pela funcionária que a máquina não da troco, eu disse que tudo bem (ainda que achando ruim esse fato), já que iria comprar 2 bilhetes. Então ela me disse que a máquina só deixava comprar um por vez, ou seja, eu teria que te notas trocadas em valores exatos.

Perguntei então se ela poderia trocar para mim e ela disse que não, mas que eu poderia trocar nas bilheterias do metrô. Achei muito ruim e lamentei pelos turistas.

Exercitando a paciência fui até a bilheteria e a funcionária disse que não poderia trocar. Eu informei então o que eu havia sido orientado a ir até ali trocar e ela disse que nem sabia que estavam vendendo aquele tipo de cartão ali. Mas sensibilizada ela acabou trocando por duas notas de 20 e uma de 10 e eu pedi mais uma gentileza, trocar uma de 10 por duas de 5.

Pronto, somente agora poderia comprar, cartão por cartão.

Inacreditável uma máquina vendendo esse tipo de cartão, para um evento desse porte, para um público diversificado de todas as partes do mundo, que só aceite cédulas, que fique escondida em um canto da estação e com funcionários totalmente subutilizados, já que além de não estarem pela estação chamando a atenção para a máquina, deveriam – no caso da limitação das máquinas, no mínimo fazer troco para quem chegasse lá sem a sorte de ter o dinheiro trocado no valor exato.

E o cartão sequer é barato. Inacreditável.”

Prefeitura é corresponsável pela segurança do Rio

O prefeito Eduardo Paes partiu para o ataque. O alvo é o governo estadual, que sempre foi seu aliado e parceiro, segundo o próprio prefeito. Em tempos de crise parece que o mais conveniente é apontar o dedo para o próximo e tentar se livrar das responsabilidades. Em entrevistas recentes, inclusive a jornais internacionais, o prefeito atribui a crise na segurança pública unicamente ao governo estadual, que vive uma crise financeira sem precedentes e está em situação pior que o município.

Não só Eduardo Paes, mas também o ex-prefeito César Maia, usam o argumento de que a segurança pública é uma atribuição do governo Estadual. Ambos, prefeito e ex-prefeito tiram o corpo fora. Mas é?

Sim, o estado é o gestor das forças de segurança armadas. Polícia Militar e Polícia Civil, as mais notórias. Mas a ideia que segurança se faz apenas com polícia não se sustenta. Segurança pública é uma condição decorrente de inúmeros fatores que podem ser alavancados por diversos atores. Mais PMs nas esquinas não são a solução para a segurança pública na nossa cidade. Não adianta encher a cidade de policiais com fuzil na mão se os outros sistemas não trabalham em sinergia. É evidente que a favelização da cidade propicia amplas regiões geográficas de difícil policiamento, acesso e deslocamento, e por consequência possibilitam a existência de grupos paramilitares com armas de guerra. A prefeitura é grande responsabilidade sobre a existência e continuada expansão das favelas cariocas.

Especificamente falando da gestão Eduardo Paes a falha mais evidente está ligada a isso. O continuado processo de favelização da cidade. Fotos de satélite mostram essa evolução e maneira claríssima nas favelas mais horizontais, como nos exemplos abaixo na Maré e Parque das Missões (vejam os GIFs abaixo comparando 2003 com 2016). Nas favelas da Zona Sul o processo não é tão evidente pelas fotos aéreas, mas nesse caso as favelas cresceram muito para cima mantendo a mesma área horizontal (vejam as fotos no final da matéria). Hoje em dia não são raros os barracos com 3, 4 ou mais andares. Quanto maior e mais adensada a favela, maiores são as dificuldades para manter a segurança. Isso sem falar nas questões de qualidade de vida, saúde e salubridade de quem habita esses locais, o que é um outro problema e vetor de custos sociais e financeiros para a sociedade. Que fique claro, não é um problema causado pelas pessoas que moram nas favelas, mas pela falta de políticas públicas que levem a possibilidade da maior parte dessas pessoas optarem a não morar em favelas.

Mare

Parque das Missoes

Não bastando a negligência no processo de favelização o governo Eduardo Paes ainda tem seu pedaço de responsabilidade do desmantelamento e fracasso das UPPs. O processo de pacificação as favelas nunca teve como objetivo final a simples ocupação armada destes locais pela Polícia. Basta ver as inúmeras entrevistas do Secretário Beltrame. A ocupação policial deveria ter sido o primeiro passo para a ocupação destes locais por todos os agentes e serviços públicos. Saneamento, Educação, Habitação, Cultura, etc. A única UPP que teve investimentos consistentes nesse sentido foi a primeira, no morro Santa Marta. Esta sempre foi usada como vitrine e peça de propaganda pelos gestores públicos. Mas investimentos similares nas demais UPPs ficaram pelo caminho. UPPs feitas só de polícia na esquina estavam fadadas ao fracasso. E fracassaram.

A prefeitura tem efeito a longo e curto prazo sobre questões de segurança através de outras alavancas também, para não me estender demais apenas mais dois exemplos rápidos: Transporte público a fim de evitara  favelização e Ordem Pública, diminuindo a sensação de abandono e principalmente pequenos delitos.

Em suma: Segurança Pública NÃO depende apenas da Polícia e a prefeitura TEM SIM responsabilidade sobre a atual situação de segurança pública da nossa cidade. Precisamos parar com essa mentalidade de achar que segurança é uma responsabilidade única do Secretário de Segurança Pública, que deveria na verdade se chamar Secretário de Polícia.

A falácia do metrô 21 vezes mais caro

Metro Rio SuperlotadoEscrevo o CaosCarioca há mais de 7 anos. E nesse período todo um dos principais pontos abordados é o da mobilidade pública. Acompanhei de perto todo o processo de retomada da Linha 4 do metrô desde que o processo voltou a agenda do Estado em 2009/10.

Para quem não sabe, a Linha 4 do metrô foi licitada em 1998 com trajeto Botafogo-Jardim Oceânico. As estações seriam: São João (Rio Sul) – Humaitá – Gávea – São Conrado – Jardim Oceânico. Não haveria estações no Jardim Botânico ou no meio de Botafogo porque o traçado seria feito por debaixo dos maciços rochosos da cidade (similar ao trajeto do metrô em Copacabana, o que é a razão de ter que andar tanto até chegar a plataforma naquelas estações).

Há poucos dias virou noticia que o Tribunal de Contas do Estado apontou que a obra do metro teria ficado 21 vezes mais cara em comparação com a licitação original. 8,4 Bilhões versus 392 milhões inicialmente previstos de investimento público.

Vamos entender primeiro uma coisa. Isso não é uma defesa do estado, do governo ou do traçado. Muitas ações equivocadas foram tomadas entre 1998 em relação ao metrô, basta procurar nos arquivos desse blog para achar matérias sobre boa parte dessas lambanças.

Mas o fato é que a comparação feita pelo TCE é de um amadorismo brutal que me faz perguntar quem é o tipo de pessoa que escreve um relatório desse nível.

Vamos começar pelo óbvio. 392 milhões em 1998 não é a mesma coisa que em 2016. A inflação acumulada do período, usando o IGP-M não é nada menos que 335%. Ou seja, 392 milhões em Dezembro de 1998 é a mesma coisa que 1,7 Bilhões em Maio de 2016. A rigor o TCE deveria descontar os gastos da Linha 4 dos últimos anos para valores de 1998 para fazer alguma comparação justa.

Segunda coisa: O contrato de 1998 previa um investimento nas obras de 392 pelo estado e outros 336 milhões pela empresa vencedora. Totalizando 728 milhões (sem contar os trens). 728 milhões atualizado equivalem a 3,2 Bilhões hoje.

Terceira coisa: O projeto foi profundamente alterado. Sim, é um absurdo que se manteve o contrato de licitação anterior e não se fez uma concorrência 100% nova (e sendo, justo, o relatório do TCE até fala disso mais adiante). Uma verdadeira cagada conjunta de Alencar, Garotinho e Cabral. Mas fato é, comparar os custos de dois projetos distintos sem considerar as diferenças? Convenhamos, não rola. O traçado original deveria passar quase que totalmente em rocha. O construído tem um trecho considerável em terreno mais complicado (Ipanema e Leblon) e consequentemente mais caro de ser construído. Além disso o construído tem quantidade maior de estações.

Por fim, o contrato de 1998 previa uma tarifa de 2,50 com data base de fevereiro de 1998 reajustada anualmente pelo IGP-M. Isso equivaleria hoje a uma tarifa de 10,74. Pode colocar essa cagada na conta do Alencar, uma prática de precificação ignorante dos modais de transporte que se repete há décadas e é repetida em uma diversidade de contratos de concessão (Ônibus, Pedágio, Barcas, etc).

Em suma. A afirmação de que a obra ficou 21 vezes mais cara não tem pé nem cabeça. É vergonhoso que um órgão que deveria ser técnico, que trata de CONTAS PÚBLICAS não considere sequer coisas básicas como a atualização monetária. O relatório até critica o fato que, como mencionei acima, o objeto da concessão havia sido completamente desfigurado e que, portanto, deveria ter sido objeto de uma nova licitação. Mas demoraram meia DÉCADA para conseguir chegar a essa conclusão? É a mesma coisa que recomendar o uso de preservativo para evitar o nascimento de uma criança que está completando 4 anos de idade.

Beltrame vai cair

Todo dia e segunda feira Jose Mariano BeltrameJosé Mariano Beltrame está na corda bamba. O secretário de segurança pública está com os dias contados no cargo. Beltrame é o secretário que durante maior tempo na história recente ocupou um dos cargos mais sensíveis do governo estadual. Desde 1º de janeiro de 2007. São quase 10 anos a frente da pasta que tem a herculana tarefa de tentar manter a cidade segura. E ao que tudo indica ele deve deixar o cargo após os Jogos Olímpicos.

E quem olhar para as estatísticas recentes pode ate acreditar na história que está sendo contata por alguns na frente politica: de que ele não dá mais conta e seu trabalho se esgotou.

É verdade que estamos em uma crise na segurança e que o as ações perderam efetividade. Mas o fim a que chegamos a meu ver tem muito menos a ver com o secretário e muito mais com a falta de reformas estruturantes e ações de outras pastas para manter a segurança na cidade. Formou-se uma cultura no Rio de Janeiro que atribui ao Secretário de Segurança Pública a segurança pública. Parece obvio, mas é uma cultura simplista e que engana. Segurança Pública é uma condição decorrente da ação de diversos atores e entidades, não apenas de uma pasta do governo estadual. A rigor a pasta deveria se chamar de Secretaria de Polícia.

É evidente que a diminuição de recursos públicos para a área de segurança se reverteria em uma piora nos índices de criminalidade. Mas o verdadeiro problema que assola Beltrame já vem de anos. Desde o segundo governo de Sérgio Cabral começou uma evidente inflexão na politica de pacificação. Nunca houve uma confirmação disso, mas parece evidente que o processos de pacificação passou a sofrer uma pressão politica para ser expandido em um ritmo mais acelerado (veja a imagem abaixo). Ritmo esse que foi maior que a capacidade de gerir o programa e de corrigir as falhas que começaram a aparecer. As UPPs morreram uma após a outra, hoje apenas meia dúzia das quase 40 que o estado diz que existem efetivamente ainda funcionam de alguma maneira.

UPPs Habitantes

As advertências do Secretário, que sempre apontou para a necessidade de ações estruturadas de todas as áreas de governo sobre a questão de segurança pública, nunca foram recebidas com a devida seriedade. Seja pelos gestores públicos, seja pela própria sociedade. Cobramos a viatura da esquina e nos contentamos com isso. Pouca atenção é dada aos problemas relatados por Beltrame: Porque a secretaria não consegue comprar equipamentos de qualidade no mercado internacional (coletes por exemplo)? Porque tantas armas de guerra chegam ao Rio de Janeiro? Porque o sistema judiciário coloca na rua tantos criminosos? Porque o sistema penal não tem o mínimo de efetividade na recuperação dos detentos e nem na contenção das ações comandadas de dentro das cadeias? Porque a prefeitura deixa que favelas cresçam sem qualquer tipo de controle ao redor da cidade inteira oferecendo terreno impenetrável para o estado? Porque não se fala em remoções para permitir a implantação de policiamento (e outros serviços) de qualidade?

Beltrame deve estar cansado. Cansado de estar á frente de uma das pastas mais complicadas da gestão pública sem ter o suporte de outras áreas para trabalhar em prol de uma cidade mais segura para todos. Como mencionei, segurança não se faz só com polícia. Hoje voltamos no Rio de Janeiro a uma situação pré-UPP. Quase todo o árduo trabalho dos anos iniciais de Beltrame se desfez. Sinto uma certa pena do secretário de ter sido colocado nessa situação. E temo pelo futuro. Voltaremos aos tempos em que não havia qualquer tipo de estratégia de longo prazo e trabalho organizado para melhorar a segurança pública da cidade?

O período de Beltrame na frente da Secretaria deixará dois períodos a serem estudados para identificar quais práticas levaram ao sucesso de suas políticas num primeiro momento e ao esfacelamento das mesmas nos anos recentes. Sem dúvida é um dos, se não o melhor secretário de segurança que o estado já teve e um exemplo para gestores públicos, não somente na área de segurança.

Uma Polícia BURRA

Carro PM CameraNo final de semana passado mais de duas dezenas de traficantes fortemente armados invadiram um dos principais hospitais públicos da cidade, Souza Aguiar, e de lá resgataram um de seus comparsas. No processo uma pessoa foi morta e mais duas feridas. A ação ocorreu as 3:30 da madrugada entre Sábado e Domingo.

O que é ainda mais impressionante é que o ocorrido mostra mais uma vez que temos uma polícia e um sistema de segurança que se assemelha a campos de batalha medievais (ou de Game of Thrones). E a solução para isso não é mais polícia. A medida correta não é plantar 50 policiais com fuzil na frente do hospital (ou de qualquer parte da cidade).  A “solução retrospectiva” de somente atender presos em um hospital penitenciário, ou de dar um fuzil para o PM fazendo policiamento dentro do Hospital não mudaria muita coisa. É uma mentalidade de ganhar pela força, e não pela inteligência. Não precisamos de mais polícia, precisamos de polícia mais inteligente.

E porque digo isso? O Souza Aguiar fica a 700 metros do batalhão central da Polícia Militar e a menos de 2km do 5º BPM, responsável pelo policiamento da região. As 3:30 da manha uma viatura percorre os dois percursos em menos de 5 minutos. Qualquer viatura entre o Maracanã e Laranjeiras estaria em poucos minutos na região do Souza Aguiar.

Que polícia é essa que temos?

E a resposta é simples: Temos uma polícia BURRA e medieval. A mentalidade é de que mais polícia e mais fuzil leva a mais segurança. E boa parte da população acha que é por ai mesmo. Há décadas a segurança pública é trabalhada nessa filosofia, e não é possível afirmar que estamos hoje melhor do que há 20 anos.

Que tal em vez de fuzil um rádio digital com transmissão de dados, GPS e botão de emergência, aliado a treinamento e uma central de coordenação e monitoramento capaz de dar respostas rápidas às situações de emergência?

Buscar a segurança pública através do policiamento ostensivo e a presença massificada de policiais armados com fuzil em cada canto da cidade é uma tática falida, ineficiente e simplesmente burra. Precisamos de mais INTELIGÊNCIA. Precisamos de uma Polícia, que assim como em qualquer lugar ao redor do mundo, tenha capacidade de reagir de maneira rápida e eficaz.

PS: Tenho certeza que um usuário de Uber que tivesse pedido um carro no momento do ataque já teria embarcado muito antes da ação terminar.

Mais um absurdo Olímpico

Eu não tenho nada contra os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. Na verdade acho que é uma oportunidade da cidade se promover e captar investimentos. Creio que algumas das obras recentes da cidade talvez não teriam sido executadas sem que houvessem os Jogos.

Mas ao mesmo tempo há evidentes sinais de desrespeito da gestão pública para com a população. O mais evidente e grotesco durante o evento será a restrição do uso de alguns modais de transporte e vias que serão inauguradas exatamente no início dos jogos.  A linha 4 do metrô, que está bastante atrasada e o governo promete colocar em operação sem que os prazos comuns de teste sejam cumpridos, ficará restrita ao público que adquirir um bilhete de transporte olímpico claramente superfaturado (Quem está lucrando com o Bilhete Único Olímpico?).

Além da Linha 4, que poderia desafogar o transito entre a Barra (onde haverá boa parte dos eventos) e a Zona Sul, onde há grande rede hoteleira, será de uso exclusivo da família olímpica e dos espectadores a TransOlímpica (que é uma via expressa com pedágio entre Recreio e Deodoro e tem um serviço de BRT). Verdade seja dita que o BRT de pouco adiantaria nesse momento uma vez que as obras estão atrasadas e apenas 3 estações estarão disponíveis aos espectadores dos jogos. Mas a via expressa poderia aliviar o transito Barra-Zona Norte.

A lógica da prefeitura é garantir a mobilidade para um seleto grupo, a família olímpica e os espectadores, e pedir para que a população aguente o tranco em vez de colocar esses instrumentos a disposição e todos a fim de diminuir um pouco que seja o impacto dos jogos. Lamentável.

Ciclovia assassina

Ciclovia no Rio desaba e deixa mortos e feridos

 

Hoje o Rio de Janeiro foi, mais uma vez, palco da incompetência coletiva que leva a mortes. Uma parte da recém-inaugurada ciclovia Tim Maia (que deve estar se revirando no tumulo) desabou e matou duas pessoas. A ciclovia foi inaugurada há 3 meses e custou quase 50 milhões de reais.

Ela fica no costão da Niemeyer, ao lado da pista dos automóveis, suportada por pilares fixados no costão em si. Um local em que batem ondas do mar. E não é preciso buscar a opinião de um oceanógrafo renomado para saber disso. Basta ter o mínimo de conhecimento da cidade. Basta perguntar a um morador do Vidigal ou um surfista do Leblon e de São Conrado. Basta, para ser sincero, ter o mínimo de bom senso.

Ao que parece uma onda bateu na encosta, levantou o deque entre dois pilares, que em seguida veio abaixo.  Não duvido que culpem a onda e não o IMBECIL que projetou uma ciclovia suspensa por cima do mar sem considerar que no local batem ondas desde que existem ondas. Desde sempre. Um amigo meu acaba de me confirmar por mensagem que os deques da ciclovia, de fato, estão apenas apoiados em cima dos pilares. O que é normal para uma passarela normal. Uma ciclovia ao lado do mar, exposta a ventos, maresia e ONDAS não é uma passarela normal.

Quem assinou o projeto? Quem assinou a obra? Essas pessoas são culpadas por duas mortes. Não estamos diante de um acidente, de uma fatalidade. Estamos diante de um homicídio por incompetência e omissão. As duas pessoas que perderam a vida hoje deveriam ter tomado um belo de um caldo, no máximo. É incompreensível que se construa uma estrutura a beira mar que não considere o mar, não é preciso ser engenheiro para entender isso.

E qual o resultado para o Rio de Janeiro? Gastamos quase 50 milhões em uma obra que pode ser jogada no lixo. Quem que usará essa ciclovia de hoje em diante? Pior é imaginar as possíveis “soluções”. Já vejo a sugestão de que se feche a ciclovia quando houver ressaca, afinal de contas, em todos os outros momentos ela é “quase” segura.

Além dos responsáveis pela obra, que devem ira direto para a prisão, alguém precisa pagar a conta de consertar a ciclovia. Não somente do trecho que desabou, mas dela INTEIRA. Está claro que ela não foi construída para aguentar os mínimos impactos do ambiente em que ela se encontra. Se não houver uma reforma COMPLETA nem eu, nem a maioria dos ciclistas da cidade irá usar esse caminho.

A Contemat/Concrejato, responsável pela obra soltou nota dizendo que ninguém irá se manifestar sobre o assunto. Muito conveniente. Espero que seus representantes sejam duramente punidos. Incompetência mata.

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