A absurda decisão do TRE sobre Paes e Pedro Paulo

Vamos deixar uma coisa clara de inicio. Nunca votei em Eduardo Paes. Nunca defendi voto em Eduardo Paes. E na verdade sempre defendi abertamente outros candidatos (Gabeira na primeira eleição e Otávio Leite na segunda). Quanto a Pedro Paulo: é repugnante que o mesmo ainda seja eleito para qualquer cargo público, que tenha sido escolhido para tentar suceder Paes e que 16% do eleitorado Carioca votou nele mesmo após as acusações de agressão física à ex-mulher. 488 mil Cariocas acham aceitável votar em um político que bateu na própria mulher.

Isso dito, ontem o TRE condenou Eduardo Paes e Pedro Paulo à inelegibilidade de 8 anos e multa de 106 mil reais pelo fato que Pedro Paulo usou o Plano Estratégico “Visão Rio 500” como programa de governo. A argumentação do processo, que foi proposto pelo adversário Marcelo Freixo, do PSOL, é que o plano, pago com dinheiro da prefeitura, não poderia ser utilizado como plano de governo por um candidato. Logo, que teria havido desvio de finalidade na contratação a consultoria que elaborou o plano.

Mas houve? O fato de um candidato usar um documento público da prefeitura constitui desvio de finalidade na contratação e elaboração daquele documento? Me parece que o argumento é bastante frágil. A prefeitura de Paes elaborou dois planos anteriores, um para o período 2009-2012 e outro para o período 2013 a 2016. E em 2015 começou a elaborar o plano 2017-2020 que inclui também visões estratégicas para médio e longo prazo, olhando até o ano 2065.

Talvez foi a primeira gestão municipal que se deu ao trabalho de elaborar uma visão de longo prazo com metas e números com processo colaborativo e estruturado. Não um delírio tirado da imaginação de um político ou marqueteiro qualquer. Houve consultas, participação online e presencial, pesquisas qualitativas e quantitativas, levantamento de dados. O trabalho é bastante extenso e até mesmo aqueles que acusam o governo de Paes de promover uma “cidade negócio” vão achar informações interessantes no mesmo.

E que bom que se fez um trabalho destes (e algo me diz que a gestão atual não vai se dar ao mesmo trabalho). Precisamos profissionalizar a gestão pública da cidade. E trabalhos como este dão embasamento e elevam o debate em todas as áreas da gestão publica. Realizações podem ser confrontadas com metas. Mudanças de rumo podem ser esmiuçadas a luz dos dados existentes. E perguntas mais inteligentes podem ser postas para o gestor municipal a fim de testar e confrontar as hipóteses colocadas.

Elaborar e atualizar periodicamente um plano estratégico da cidade não deveria ser exceção, e sim a regra. E que isso seja feito com cada vez mais rigor e transparência a fim de isolar o processo de possíveis ingerências politicas. Assim como deveria ser cada vez mais a regra que os gestores públicos referenciem estes planejamentos durante sua gestão. Mesmo aqueles que por orientação político-partidária decidem tomar outro rumo deveriam explicar o porque estão desviando do planejamento que foi realizado.

E ai voltamos ao TRE. Se há evidente ingerência política no processo de elaboração do plano estratégico temos um problema sério. Mas onde há evidências disso no caso? O fato de Paes ser prefeito e Pedro Paulo secretário do mesmo e posteriormente candidato não prova esse ponto. O fato do mesmo usar as metas e ideias do planejamento estratégico, documento público e aberto a todos, prova apenas a concordância do mesmo com as metas estabelecidas pela gestão incumbente, o que não é nada extraordinário, e a intenção de seguir com o planejamento e as politicas públicas em curso.  Afirmar que houve abuso de poder político-econômico por utilizar um documento público da prefeitura como plano de governo me parece um tanto quanto exagerado se não ficar provado uma ingerência na produção deste material com claro e evidente intuito eleitoral. Não há evidências nesse sentido.

Parece que a falha mais grave foi um erro de citação ABNT. O programa de governo, apesar de ser cópia fiel do conteúdo do plano estratégico, não mencionava a sua origem  explicitamente (evidente a qualquer pessoa que acompanha a prefeitura carioca).

E para finalizar, já que entre o começo e o final da matéria alguns devem ter esquecido. Isso não é uma defesa de Eduardo Paes, muito menos de Pedro Paulo. A questão é o TRE, e a justiça como um todo, agir de forma imparcial, técnica e razoável, sem deixar-se guiar por emoções (por mais babaca e deplorável que seja o réu, como é o caso de Pedro Paulo).

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