Guarda Municipal Armada não vai trazer Segurança

A prefeitura do Rio de Janeiro vai dar mais um passo certeiro na direção errada: Colocar armas letais nas mãos de guardas municipais do Município. A receita armamentista deve, segundo a atual gestão municipal ter um impacto positivo sobre a segurança pública. Afinal de contas, serão mais um punhado de milhares de agentes de segurança para patrulhar a cidade. Mas há alguma evidência que mais policiais armados na rua trazem mais SEGURANÇA DE FATO?

O Rio de Janeiro teve ao longo dos últimos anos um aumento do efetivo de Policiais Militares, mesmo considerando uma redução recente devido a crise econômica. Hoje a PM tem aproximadamente 45 mil policiais. Em 2010 este número era de aproximadamente 38 mil. Ou seja, tivemos um aumento de quase 20% do efetivo policial em 7 anos.

Mas em 2010 tivemos uma média mensal de Mortes Violentas (Homicídio, Latrocínio e Lesão Corporal seguida de morte) de 414 casos. Nos últimos 12 meses (Set/16 – Ago/17) disponíveis no ISP temos uma média de 468 casos.

Média mensal de roubos em 2010 era de 10.025. Já dos últimos 12 meses é de 19.340.

E podem buscar outros tantos indicadores e verão que mesmo com mais polícia na rua não houve contenção dos índices de criminalidade. O problema não é falta de polícia nem falta de poder de fogo. Nossa polícia porta armas de guerra. Mas de que adianta ter 45 mil soldados armados nas ruas sem treinamento e coordenação? Sem um sistema penal e correcional efetivo? Sem as condições de trabalho que deveriam ter? Sem a remuneração que deveriam ter?

Achar que colocar mais 7000 guardas municipais armados na rua vai aumentar a segurança é uma falácia. Pode até ter um efeito pontual, mas que rapidamente vai se exaurir e deixar para a sociedade Carioca mais problemas do que soluções. Alguns destes pontos:

1: A violência contra Guardas Municipais vai aumentar muito. Um criminoso armado hoje sabe que um Guarda municipal não ter arma de fogo. Quando isso mudar, mesmo que nem todos tenham armas letais, é evidente que a reação à um Guarda Municipal será a mesma que hoje existe em relação a um PM. Somente em 2017 mais de 100 Policiais Militares já foram mortos no estado do Rio.

2: Dar acesso a armas letais à Guardas Municipais vai “valorizar o passe” destes profissionais no mercado privado de “segurança”, seja este legal ou não. Haverá um enorme incentivo para que os Guardas façam bicos e trabalhem muito mais horas por semana do que se deveria cobrar de um agente de segurança.

3: Não há a menor garantia de que haverá treinamento de qualidade para estes agentes. Muito pelo contrário. Há um enorme potencial que sejam ainda mais agentes armados mal treinados.

4: Armas significam poder. E poder também significa capacidade de usar este poder para atos ilícitos.  Qual é a capacidade institucional da Guarda de garantir que seus agentes armados não irão abusar do seu aumentado poder?

O Rio de Janeiro não vai se tornar mais seguro por ter uma Guarda Municipal armada, e há enorme potencial para que os efeitos de médio prazo sejam negativos para a sociedade. O dinheiro gasto em armas seria melhor empregado em um melhor treinamento e integração com a Polícia Militar. Com aperfeiçoamento da sua operação e maior efetividade nos delitos do cotidiano que sobrecarregam a Policia Militar hoje como pequenos furtos. Para isso acho sim que a Guarda deveria ser equipada a treinada a usar armas menos letais (Taser e Spray de Pimenta por exemplo).

E sobretudo ser mais inteligente. Por exemplo, desde o começo do governo Crivella a Praça São Salvador recebe um contingente diário de Guardas que deve ser maior do que do resto dos bairros do Flamengo e Catete somados. Não faz sentido. Uma atuação melhor coordenada pode gerar uma percepção de maior presença das forças de segurança (mesmo que a GM não ande armada), liberar a PM de patrulhamento que serve basicamente para evitar furtos e, acima de tudo, prover o sistema de segurança com mais olhos ao redor da cidade para acionar o próximo nível (a PM).

De nada adiantará tentar solucionar as deficiências da PM e acabar recriando os mesmos problemas no nível municipal.