Guarda Municipal Armada não vai trazer Segurança

A prefeitura do Rio de Janeiro vai dar mais um passo certeiro na direção errada: Colocar armas letais nas mãos de guardas municipais do Município. A receita armamentista deve, segundo a atual gestão municipal ter um impacto positivo sobre a segurança pública. Afinal de contas, serão mais um punhado de milhares de agentes de segurança para patrulhar a cidade. Mas há alguma evidência que mais policiais armados na rua trazem mais SEGURANÇA DE FATO?

O Rio de Janeiro teve ao longo dos últimos anos um aumento do efetivo de Policiais Militares, mesmo considerando uma redução recente devido a crise econômica. Hoje a PM tem aproximadamente 45 mil policiais. Em 2010 este número era de aproximadamente 38 mil. Ou seja, tivemos um aumento de quase 20% do efetivo policial em 7 anos.

Mas em 2010 tivemos uma média mensal de Mortes Violentas (Homicídio, Latrocínio e Lesão Corporal seguida de morte) de 414 casos. Nos últimos 12 meses (Set/16 – Ago/17) disponíveis no ISP temos uma média de 468 casos.

Média mensal de roubos em 2010 era de 10.025. Já dos últimos 12 meses é de 19.340.

E podem buscar outros tantos indicadores e verão que mesmo com mais polícia na rua não houve contenção dos índices de criminalidade. O problema não é falta de polícia nem falta de poder de fogo. Nossa polícia porta armas de guerra. Mas de que adianta ter 45 mil soldados armados nas ruas sem treinamento e coordenação? Sem um sistema penal e correcional efetivo? Sem as condições de trabalho que deveriam ter? Sem a remuneração que deveriam ter?

Achar que colocar mais 7000 guardas municipais armados na rua vai aumentar a segurança é uma falácia. Pode até ter um efeito pontual, mas que rapidamente vai se exaurir e deixar para a sociedade Carioca mais problemas do que soluções. Alguns destes pontos:

1: A violência contra Guardas Municipais vai aumentar muito. Um criminoso armado hoje sabe que um Guarda municipal não ter arma de fogo. Quando isso mudar, mesmo que nem todos tenham armas letais, é evidente que a reação à um Guarda Municipal será a mesma que hoje existe em relação a um PM. Somente em 2017 mais de 100 Policiais Militares já foram mortos no estado do Rio.

2: Dar acesso a armas letais à Guardas Municipais vai “valorizar o passe” destes profissionais no mercado privado de “segurança”, seja este legal ou não. Haverá um enorme incentivo para que os Guardas façam bicos e trabalhem muito mais horas por semana do que se deveria cobrar de um agente de segurança.

3: Não há a menor garantia de que haverá treinamento de qualidade para estes agentes. Muito pelo contrário. Há um enorme potencial que sejam ainda mais agentes armados mal treinados.

4: Armas significam poder. E poder também significa capacidade de usar este poder para atos ilícitos.  Qual é a capacidade institucional da Guarda de garantir que seus agentes armados não irão abusar do seu aumentado poder?

O Rio de Janeiro não vai se tornar mais seguro por ter uma Guarda Municipal armada, e há enorme potencial para que os efeitos de médio prazo sejam negativos para a sociedade. O dinheiro gasto em armas seria melhor empregado em um melhor treinamento e integração com a Polícia Militar. Com aperfeiçoamento da sua operação e maior efetividade nos delitos do cotidiano que sobrecarregam a Policia Militar hoje como pequenos furtos. Para isso acho sim que a Guarda deveria ser equipada a treinada a usar armas menos letais (Taser e Spray de Pimenta por exemplo).

E sobretudo ser mais inteligente. Por exemplo, desde o começo do governo Crivella a Praça São Salvador recebe um contingente diário de Guardas que deve ser maior do que do resto dos bairros do Flamengo e Catete somados. Não faz sentido. Uma atuação melhor coordenada pode gerar uma percepção de maior presença das forças de segurança (mesmo que a GM não ande armada), liberar a PM de patrulhamento que serve basicamente para evitar furtos e, acima de tudo, prover o sistema de segurança com mais olhos ao redor da cidade para acionar o próximo nível (a PM).

De nada adiantará tentar solucionar as deficiências da PM e acabar recriando os mesmos problemas no nível municipal.

Teleférico é distribuição de renda às avessas

O Teleférico do Complexo do Alemão não é apenas um exemplo de dinheiro mal investido, ele é também um ótimo exemplo de um equipamento de manutenção da pobreza e enriquecimento de uma pequena camada da população. Os benefícios trazidos pelo teleférico são limitados (se não negligentes). Há a geração de 250 empregos diretos e indiretos, segundo informações 60% seriam de moradores da região. Além disso, há o os 12 mil passageiros por dia. Assumindo ida e volta temos de fato 6 mil pessoas usando o teleférico, menos de 10% da população do Complexo do Alemão.

E mesmo para estes cabe a questão: quanto benefício de fato o teleférico traz a estas pessoas? Evidentemente a propaganda do estado fala em horas de economia, mas em nenhum lugar vi dados ou estudos que evidenciem quanto benefício está sendo gerado. Por outro lado, o teleférico também gera malefícios. A acessibilidade mais fácil a alguns pontos do Complexo do Alemão pode incentivar novas construções irregulares. Ou seja, continuar a alimentar a favelização da cidade. <strong>Entre os limitados benefícios e os potenciais malefícios, me parece que a balança não está muito favorável ao teleférico.</strong>

Porém, o mais perverso é que esse tipo de obra é um equipamento perfeito para manutenção da pobreza. Centenas de milhões de reais gastos na construção e gastos todo mês na operação do sistema. Conforme mencionei acima, com benefício questionável o que resta é um esquema que se utiliza de dinheiro dos nossos impostos para pagar obras e a operação para grandes construtoras. Num país onde os pobres pagam percentualmente uma carga tributária muito mais elevada que os ricos temos ai uma distribuição de renda às avessas. Ou seja, para ficar bem claro, uma situação onde os mais de 60 mil moradores do Complexo do Alemão, em sua média pertencente às classes mais baixas e vulneráveis da sociedade, pagam altos impostos (diretos e indiretos) para manter um equipamento público que traz mais benefícios a uma pequena elite do que a eles próprios.

Claro, todos nós pagamos por isso, mas a “caricatura” é apropriada. Uma frase de Gita Verma, pesquisadora Indiana que estuda favelização se aplica bem: A causa da favelização parece não estar na pobreza urbana e sim a riqueza urbana. <blockquote>The root cause of urban slumming seems to be not in urban poverty but in urban wealth.</blockquote> Quantos outros investimentos de centenas de milhões de reais fizemos em favelas da cidade para ter como resultado a manutenção de espaços de segregação, de pobreza e de condições de moradia inapropriadas?

Teleférico do Alemão: Dinheiro jogado fora

Essa matéria foi originalmente públicada em Junho de 2015.

Foto de: Giovanna Faustini https://www.flickr.com/photos/giovannafaustini/8669024051

Hoje o jornal O Globo trás noticia que o teleférico do Complexo do Alemão está com horário reduzido, péssima manutenção. Gondolas estariam com os vidros quebrados e as catracas de acesso abertas sem fazer a cobrança e controle dos passageiros. O horário de funcionamento que era de 6h as 21h foi reduzido de 8h as 20h. O teleférico tem 3,5km de extensão e transporte em média 12 mil pessoas por dia. Moradores cadastrados tem uma passagem de ida e uma de volta gratuita por dia. Não cadastrados utilizando RioCard pagam 1 real, e que pagar a passagem na bilheteria paga 5 reais. O dinheiro não é arrecadado pela operadora e sim pelo estado (talvez o único aspecto positivo do teleférico). A concessionária operadora recebe mensalmente um valor de 3,2 milhões de reais para manter o sistema. O que equivale a um custo por passageiro de 8,90 reais.

Além disso, a construção consumiu pelo menos 210 milhões de reais. Enquanto isso o caos urbano debaixo do teleférico continua, a UPP se mostrou incapaz de mudar a situação de insegurança e as condições de moradia e habitação continuam precárias.

Se o teleférico não tivesse sido construído haveria 210 milhões de reais da construção, e mais aproximadamente 48 x 3,2 milhões dos custos operacionais (153 milhões) que poderiam ter sido investidos de outra maneira. Numero exato pode ser um pouco menor, mas matéria da Folha de Julho de 2014 mostra que no mínimo foram 126 milhões.

E o que dá para fazer com 360 milhões de reais?

Vamos manter o mesmo objetivo geral: Melhorar a qualidade de vida das pessoas que ali residem. Que tal em vez de um elefante branco como o Teleférico a construção de unidades habitacionais com qualidade e que sejam uma real alternativa à favela? Não “caixotinhos” de baixa qualidade do Minha Casa Minha Vida que logo são vendidos (mesmo que ilegalmente) para voltar para favela. Se o estado conseguir provisionar terreno sem custo não é absurdo assumir que com 100 mil reais seja possível construir habitações decentes. Vamos ser generosos e considerar 150 mil por habitação para considerar a infraestrutura em volta (praça, posto de polícia, centro comunitário, etc).

Com 360 milhões de reais poderíamos provisionar 2400 habitações DE QUALIDADE. Isso equivale a mais ou menos 10% de todo complexo do Alemão. Uma favela menor significaria menor complexidade e custo no policiamento, menor área e população para ser usada de escudo por gangues, menores custos com serviços básicos como remoção de lixo pela COMLURB e também menores custos com tratamento de problemas de saúde gerados por construções de baixa qualidade e alta densidade.

Enfim, seriam 360 milhões de reais para resolver um problema e prover moradia digna para quase 10 mil pessoas. Em vez disso gastamos o dinheiro para perpetuar a favela sem resolver os problemas fundamentais destas áreas. Ao que tudo indica fizemos um péssimo investimento, que infelizmente se replicou na Providência (onde foi construído um teleférico que até onde sei nunca entrou em funcionamento). Que a lição do Teleférico do Alemão (e da Providência) fique clara e que no futuro tenhamos mais atenção de onde e como investir centenas de milhões de reais dos cofres públicos.

Imposto de Renda é BAIXO DEMAIS

Ontem voltou a ser ventilada a possibilidade de um aumento do Imposto de renda, criando uma alíquota de 35%. Então vamos falar de Imposto de Renda no Brasil. E sim, Imposto de renda no Brasil É BAIXO.

Antes de começar, vamos desmistificar:

1: NINGUÉM paga 27,5% de Imposto de Renda no Brasil. Se você está achando que paga 27,5%, é porque não entendeu bem o cálculo (que explico já já).

2: O imposto de renda de pessoa física é calculado sobre a renda ANUAL, apesar de ser descontado na folha mensalmente se você for assalariado.

3: O Imposto de Renda é apenas um dos impostos que pagamos.

Uma coisa que parece unir eleitores de todas as legendas no Brasil é um entendimento muito superficial sobre a tributação no Brasil, a forma como impostos funcionam e impactam a sociedade. Sejam eleitores do PSOL, PT, PMDB, PSDB, PR, Partido NOVO. De conservadores a liberais. Eleitores de Dilma ou Aécio. Bolsonaro ou Freixo. Basta falar que o imposto de renda no Brasil é BAIXO, e que deveria ser MAIOR, que o resultado é uma enxurrada de críticas.

Como poderia ser baixo se pagamos tantos impostos, se todo mês somos descontados centenas de reais em nossos contracheques? Inevitavelmente ouço uma variante do: “me descontam 27,5%, e você acha pouco?

Então vamos começar por esse ponto. Falaremos sempre de valores ANUAIS, e por motivos práticos vamos ignorar deduções possíveis (que diminuem ainda mais o imposto a pagar) e o calculo do que tem que ser tributado ou não. Vamos falar de renda tributável para fins de imposto de renda de pessoa física pagos por uma empresa. A situação típica de um empregado de uma empresa particular. Mais tarde menciono alguns outros casos.

Quem ganha 120.000 reais ao ano de renda tributável está longe de pagar 27,5% de imposto de renda. A alíquota de 27,5% nada mais é do que UMA PARTE da formula que calcula o imposto. A formula não é complicada:

(Renda tributável * Alíquota) – Parcela a deduzir

Nesse caso teríamos uma renda de 120.000, uma alíquota de 27,5% e uma parcela a deduzir de 10.432,32. Ou seja:

(120.000 * 27,5%) – 10.432,32= 22.567,68

Ou seja, efetivamente 22,5mil reais. O que equivale a uma taxa efetiva de Imposto de Renda de 18,8%. Isso se não houver deduções possíveis. Se a gente imaginar que uma pessoa que ganha 10mil por mês no Brasil é bem capaz de ter uma empregada e uma previdência privada esse valor pode cair de 23mil para abaixo de 15 mil reais (o que levaria a taxa efetiva de imposto de renda para menos de 13%).

Abaixo segue uma tabela resumida de valores de renda tributável anual e taxa efetiva de imposto de renda, assim como um gráfico mostrando parte da curva do imposto de renda. Só para ter mais uma ideia dos números. O coitado que acaba de passar para a alíquota de 27,5% com renda de 56mil por ano paga taxa efetiva de 8,8%. Para pagar 27% de imposto efetivo é necessário ter renda de no mínimo 2.086.500 por ano. E ninguém, NINGUÉM mesmo, paga 27,5% porque a curva é logarítmica, isso é, ela matematicamente nunca chega nesse valor, chegando apenas próximo dele.

 

Isso dito vale a pena como exercício de consciência socioeconômica que todos calculem a sua alíquota efetiva de imposto de renda. Quem tiver dificuldades pode pedir ajuda.

Mas, voltando ao nosso caso do rapaz que ganha 120.000 reais no ano. Ele certamente alegará que mesmo 18,8% (22,5mil reais) de Imposto de Renda continuam sendo um absurdo num país onde ele ainda por cima tem que pagar escola e um plano de saúde particular porque os hospitais públicos são deficientes, e onde os produtos e serviços custam muito mais que em outros lugares do mundo. Aqui temos que considerar dois pontos.

Primeiro: em uma sociedade democrática não se tem o direito de escolher quais serviços públicos se gostaria de pagar e quais não. Não é um sistema a la carte de onde o cidadão pode escolher pagar segurança e asfaltamento, mas prefere não pagar por educação e saúde uma vez que ele próprio paga um sistema particular. Como sociedade, como um todo, poderíamos fazer isso, mas não como indivíduos. Ou seja, se como um coletivo, como país, definimos que segurança, educação, saúde (e outros) são serviços que vão ser ofertados para todos, então teremos que ter estruturas de produção e financiamento desses serviços. Que os serviços são mal prestados é outra questão. Mas fato é que, para um país que se propõem a ofertar a gama de serviços que nossa constituição garante, temos uma carga tributária adequada, senão baixa. Ademais, as deduções possíveis para saúde e educação já são uma forma de desconto se você optar por consumir alguns serviços da iniciativa privada.

O que leva ao segundo ponto: A distribuição dos impostos é de extrema importância. Hoje em dia o Brasil tributa muito pouco a renda, mas tributa muito a produção e o consumo. Por isso aquele Iphone novo ou um VW Golf custam aqui o dobro, triplo ou mais que nos EUA.  A produção também é tributada com uma infinidade de impostos e taxas. ICMS, ISS, PIS, COFINS, IPI, Cide, Importação, etc. Essa quantidade de impostos tem efeitos perversos. Por exemplo, as empresas brasileiras tem um dos maiores custos para calcular os impostos devidos. Para CALCULAR, não para pagar. Isso por causa da complexidade. Então uma empresa gasta muito dinheiro para gerir a complexidade tributária, e logo passará esses custos adiante para o consumidor.

Ou seja.  Imposto de renda é um dos impostos que pagamos. Com uma pequena distinção de todos os outros. O Imposto de renda é pessoal e no final do ano cada um pode saber EXATAMENTE quanto do seu dinheiro foi para esse imposto. Até o centavo. Agora, me diga ai, quanto do seu dinheiro foi para ICMS em 2014? Quanto foi para IPI? Você não sabe, e não tem como saber. Estudos econômicos conseguem fazer uma estimativa, mas nada é tão direto e personalizado quanto o imposto de renda.

E aqui entra outro ponto importante. O imposto de renda, apesar de baixo comparado com exemplos internacionais, é progressivo. Isso é: paga mais quem ganha mais. O IPI sobre o VW Golf é igual para todo mundo. Sobre o Iphone, é igual para todo mundo. Sobre o Arroz e Feijão, é igual para todo mundo. Ter um imposto progressivo é uma cosia boa em uma sociedade capitalista. Eu acredito no livre mercado e na competição como forma de geração de valor e desenvolvimento socioeconômico do país. Mas o capitalismo tem seus defeitos que precisam ser mitigados com medidas como programas de transferência de renda e impostos progressivos. O Imposto de Renda é um ótimo mecanismo para isso. Para se ter ideia, hoje em dia temos uma estrutura tributária que é efetivamente regressiva. Ou seja, contando todos os impostos os mais pobres chegam a pagar mais de 50% da sua riqueza em impostos enquanto os mais ricos pagam menos de 30%.

Esse sistema perverso prejudica a todos. Ter maiores impostos para os ricos não vai diminuir a qualidade de vida deles, depois de certo nível de riqueza o capital acumulado perde em capacidade de gerar bem-estar social para a sociedade. Isso não quer dizer que devemos impedir que ricos virem milionários, ou que milionários virem bilionários. Apenas tributa-los de maneira mais justa para o funcionamento de uma sociedade mais igualitária.

Para a classe média que se assusta com a ideia de pagar mais imposto de renda: Uma mudança da tributação do consumo para a renda vai fazer com que aquele Iphone, aquele VW Golf, aquele Apartamento, sejam mais baratos. Ou seja, apesar de pagar mais imposto de renda o poder de compras pode não diminuir. E principalmente a parcela mais pobre da sociedade se beneficiaria de uma mudança de tributação do consumo para a renda uma vez que itens básicos passariam a ser mais acessíveis e caberiam no poder de compras dessa população. E não falo apenas de itens de comida e subsistência.  Falamos de educação, de formação, de habitação, transporte, etc.

Conceitualmente tenho por mim que isso é a retirada de uma barreira perversa que condena os mais desequipados aos maiores esforços para ter uma vida de qualidade. Sei que estou caindo para o lado do discurso político, mas imaginem o impacto que isso poderia ter sobre questão de segurança pública, por exemplo. Uma tributação progressiva, mais pesada para quem ganha mais tenta corrigir um dos aspectos do capitalismo, a concentração de renda. Isso porque quanto mais capital se tem, mais facilidades se tem para acumular ainda mais capital. Isso não quer dizer que devemos acabar com o capitalismo ou livre mercado, mas ter as ferramentas para que isso não leve a desigualdades tamanhas que sejam prejudiciais à sociedade como um todo.

Mas voltando à vaca fria. O que isso quer dizer para o Brasil na nossa atual conjuntura. Olhando ao redor do mundo temos um imposto de renda baixo, e arrecadado de poucas pessoas. Se aqui não chegamos a 27,5% (e a maioria paga muito abaixo disso) é comum na Europa taxas que chegam perto dos 50%. Até mesmo nos EUA o imposto de renda é mais alto. E isso leva à seguinte situação. No Brasil menos de 15% da população precisa fazer a declaração de Imposto de Renda e a arrecadação a nível federal desse tributo é de algo em torno de 15% da arrecadação total na união. Enquanto isso nos EUA o Imposto de Renda de pessoa física representa algo perto de 45% da arrecadação federal (e alguns estados e municípios ainda tem imposto de renda adicional, algo não permitido no Brasil).

Mesmo explicando tudo isso, ponto por ponto para quem debate o assunto comigo a probabilidade é que o último argumento é: “Mas, se aumentarem o Imposto de Renda, você acha que vão diminuir os outros impostos? Não vão, então tem que pagar menos imposto de renda mesmo (ou reajustar a tabela em X%)”

Cada um é livre para ter sua posição. Mas é importante que tenham consciência que essa posição em especifico é a de proteger uma pequena parcela da população e que normalmente já paga menos impostos (no agregado) do que quem tem renda menor. Não estou advogando por uma carga tributária maior. Estou advogando por uma carga tributária melhor distribuída. Mais Imposto de Renda, menos impostos sobre o consumo e produção. Todos ouvimos da falta de uma reforma tributária, pois bem, isso faz parte de uma possível reforma tributária. E para que a reforma seja boa, é preciso que haja amplo debate, que por sua vez depende de um conhecimento básico sobre o assunto. Se dependesse de mim o primeiro passo seria não ajustar a tabela de imposto de renda, nem pela inflação. E de maneira gradual aumentar a penetração do Imposto de Renda e diminuir e até ELIMINAR IMPOSTOS sobre a cadeia de produção e consumo.

Só que para que isso aconteça, para que tenhamos uma tributação mais justa, menos perversa e que sejam menos complicada para todos os setores do país, para que cada um saiba melhor o que paga, é preciso primeiro que as pessoas entendam um pouco mais sobre o sistema tributário do país. Para que possam, de maneira informada e coerente defender um ponto ou outro. Hoje não vejo isso. Hoje não temos isso. Talvez através desse texto eu tenha convencido alguém a pensar um pouco mais no assunto.

PS: Futuramente é necessário também ter faixas de tributação mais altas. O governo acena com uma tributação sobre grandes fortunas, o que representaria mais um tributo a ser administrado e que pode ser evitado de uma forma ou outra. Representaria ainda mais complexidade num sistema tributário que já é complexo de mais enquanto não usamos corretamente os mecanismos que temos, inclusive imposto de renda, como tentei demonstrar. Adicionalmente é preciso considerar que há mecanismos para pagar menos imposto de renda, quem é acionista ou dono tira seus lucros pessoais em forma de dividendos e distribuição de lucros, pagando muitas vezes menos que o imposto de renda de um assalariado. O argumento é que a empresa já é tributada como pessoa jurídica, isso é verídico até certo ponto, mas deveria também ser objeto de análise para uma possível reforma que vise, no final das contas, uma tributação mais justa e benéfica para a sociedade.

Turistas baleados são um tiro na economia

Dupla de turistas italianos entra inadvertidamente em uma favela no Rio de Janeiro. Um deles é baleado e morre. Um grupo de argentinas se perde na mesma favela, a motorista é baleada e morre. Uma família inglesa erra o caminho em Angra dos Reis e a mulher e baleada em frente ao seu marido e filhos, sobrevivendo por sorte. Quantas mais são as histórias de turistas baleados no Rio de Janeiro? E além de casos destes, quantos não são assaltados e agredidos enquanto visitam a (dita) Cidade Maravilhosa. E qual é a história que essas pessoas levam de volta para as suas casas?

Como se o sofrimento destas pessoas e dos familiares não fosse o bastante, há uma outra faceta destes tantos crimes. O impacto econômico sobre o estado do Rio de Janeiro.

Tenho a sorte de poder ter viajado um bocadinho nessas minhas três décadas. Europa, EUA e algumas partes da América do Sul. E uma coisa sempre me salta aos olhos quando volto ao Rio de Janeiro. Como exploramos mal o setor de turismo na nossa cidade e no nosso estado. O Rio de Janeiro tem menos turistas internacionais que Buenos Aires. Tem uma fração de turistas de qualquer cidade da Europa. E isso mesmo tendo um enorme, gigantesco, potencial. A cidade tem uma cultura rica e uma geografia única. Temos praia, cachoeira, floresta e metrópole, tudo em uma coisa só. Comida, musica, cultura. Não faltam oportunidades para montar negócios e vender o Rio de Janeiro para quem vier para cá com Dólares e Euros na mão.

Já sei, já sei, vai surgir ai quem diga que não podemos mercantilizar a cidade e acabar como Amsterdam e Barcelona em que os moradores “nativos” estão sendo expulsos pelos gringos. Muitos moradores de Santa Teresa certamente acham que a invasão de turistas é um problema, mesmo que a presença deles seja apenas uma fração mínima do que se encontra em qualquer cidade Europeia (e nem falo das grandes Paris e Londres).

Mas a questão é. Turismo é um setor econômico extremamente mal explorado em nosso Estado. Temos um potencial enorme que deixamos escapar. Por um lado somos na maior parte das vezes simplesmente incompetentes. Nossos taxistas não falam inglês. Nossos garçons não falam inglês. Nossos serviços são muitas vezes medíocres. E ainda por cima, apesar de todos esses problemas o Rio de Janeiro pode ser uma cidade caríssima para turistas.

E ai vêm a violência. E ela não é nova. Toda vez que estou fora do Brasil recebo as mesmas perguntas: “É Seguro?”. E a resposta sincera é que não. O Rio de Janeiro não é uma cidade segura. E certamente é por esse motivo que muitos turistas preferem ir à Colômbia e Argentina, ou tantos outros lugares de onde não se escuta com certa frequência que um turista foi baleado. O caso mais recente, da turista inglesa baleada em Angra dos Reis enquanto acompanhada de marido e dois filhos está estampados em todos os principais jornais Ingleses. Quantas pessoas, quantas famílias deixarão de vira ao Brasil depois disso?

Mais que um turista ferido ou morto cada evento desses significa a perda de milhares de reais de receitas que poderiam ser arrecadadas com turismo. Receita que gera emprego, que gera consumo, que gera arrecadação para investimentos em segurança, educação e saúde. Cada turistas assaltado, baleado e morto em nosso estado significa menos empregos, menos dinheiro e menos desenvolvimento. Cada caso destes condena o setor do turismo (que deveria ser talvez o principal setor econômico do estado, até mais que o petróleo) a um desempenho medíocre.

Colapso fiscal Carioca

Que a crise no estado é crítica a gente já esta cansado de saber. Mas os Cariocas devem apertar os cintos: A prefeitura da cidade está à beira de um colapso fiscal, e os sinais já estão ai há algum tempo. Somente essa semana foram duas notícias mais graves do que parecem. Clinicas da família fechadas (que Crivella promete reabrir remanejando verbas de outras áreas) e uma maracutaia fiscal para que o PreviRio (fundo de previdência do município) não fique sem dinheiro para pagar aposentadorias. A prefeitura está comprando o centro de convenções Sul América, e como este pertence ao PreviRio, injetando 350 milhões de reais no fundo de previdência sem com isso ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Detalhe, o déficit estimado para o PreviRio em 2017 é de 650 milhões. Ou seja, mesmo com essa gincana não fecha a conta para os aposentados da cidade.

Mas a questão é, se a prefeitura precisa remanejar em caráter de urgência verba para não fechar mais de 10 centros de saúde e fazer esse malabarismo fiscal para pagar aposentadorias é porque a situação não é nada boa.

E “nada boa” é um elogio.

O orçamento aprovado para o ano de 2017 previa receitas de 29,5 bilhões de reais. No primeiro semestre a prefeitura teve receitas de 12,34 bilhões de reais. Se a gente assumir que a prefeitura deveria ter arrecadado até a metade do ano metade das receitas previstas temos ai uma diferença de 2,4 bilhões de reais. Se a situação continuar assim a arrecadação do município será quase 5 bilhões de reais abaixo do projetado no final do ano passado. 16,5% de redução.

Em uma empresa privada isso significa redução de operações e muitas vezes demissões. Mas quando falamos de organizações públicas geralmente estamos falando de entidades que demoram MUITO a reagir as condições externas e que MUITAS vezes são motivadas por interesses políticos e não econômicos.

Não há solução fácil ou agradável para a situação do Rio de Janeiro. Se medidas drásticas de corte de gastos não forem implementadas a cidade já já acabará na mesma situação do estado. Salários e aposentadorias não serão pagos, e serviços públicos entrarão em colapso. A cidade precisa escolher entre cortar serviços, e isso inclui inclusive serviços de saúde e educação (as duas maiores pastas da gestão municipal) ou empurrar o problema com a barriga e muito provavelmente ficar sem os mesmos serviços (e possivelmente de maneira ainda mais severa) pelo colapso fiscal do município. De nada adianta pagar salário de Professor e não ter merenda, giz e caderno. De nada adianta pagar salário de médico e não ter um raio X funcionando ou materiais básicos para fazer o atendimento.

Não se enganem. A qualidade e a quantidade de serviços que a prefeitura pode ofertar a população VAI CAIR. A pergunta é se cai de maneira controlada, encarando a dura realidade da limitação de recurso, ou se cai de maneira caótica, paralisando toda sorte de serviços pela falta de gerenciamento das limitações orçamentárias.

Do outro lado existe a possibilidade de aumento de tributos. Um tema que certamente não é agradável para a população que já está golpeada pela crise econômica nacional e pelo colapso fiscal do Estado. Mas há uma taxa que o município precisa urgentemente instituir, a cobrança da contribuição previdenciária de inativos que ganham acima do teto do INSS (mais detalhes nessa outra matéria)

Uma favela de 1 BILHÃO de Reais

Semana passada o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse em entrevista ao CBN Rio que a ocupação do Complexo do Alemão pelo Exército custou mais de 400 milhões de reais. A ocupação começou em 2010 e se estendeu por alguns anos até que as UPP´s foram instaladas na região, liberando o exército da função de patrulhamento ostensivo da região. Detalhe interessante. O Complexo do Alemão continua tendo UPPs, no papel pelo menos uma vez que ninguém teve a vergonha na cara de admitir que elas não existem mais.

Mas se não bastasse isso. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), menino dos olhos dos governos PTistas, investiu nada menos do que 720 milhões de reais em obras na região. Uma destas obras: O teleférico do Alemão, que liga a SuperVia a alguns pontos do complexo do Alemão. O sistema é deficitário, subsidiado pesadamente com dinheiro de impostos e a quantidade de pessoas que usam o sistema (quando não está parado para manutenção) é uma fração do número que foi prometido.

Então temos aí somente entre Exército e PAC 1.120 Bilhões de reais. Isso sem falar nos custos de manutenção e operação do teleférico e dos custos das UPPs.

B-I-L-H-Ã-O.

E olha que nem entramos em custos mais “ocultos” e de longo prazo como o impacto que a violência tem sobre educação de crianças e jovens que moram no local. O custo do tratamento médico de pessoas que moram em condições de insalubridade.

Tudo estaria ótimo e justificado se tivéssemos 10 anos depois uma situação significativamente distinta do ponto de partida. Temos? O Complexo do Alemão de 2017 é significativamente melhor do que o Complexo do Alemão em 2007? A segurança das pessoas está melhor? A qualidade da educação está melhor? Acessibilidade? Habitação? Geração de emprego e renda?

Está mais do que claro que não. Continuamos a ter uma mega-favela que sofre dos mesmos problemas de uma década atrás. É preciso repensar os investimentos nas favelas Cariocas. As experiências das últimas duas décadas mostram de maneira clara que estamos pagando altíssimos preços por benefícios minúsculos, quando existem.

O dinheiro gasto ao longo dos últimos 10 anos no Complexo do Alemão seriam suficientes para construir moradia para mais de 30 mil pessoas. Isso é aproximadamente um terço do total de moradores daquele local. E não estou falando de projetos isolados de Minha Casa Minha Vida com qualidade medíocre e que não atendem a população de fato. Não é possível esperar que famílias de 4 ou mais pessoas vivam em apartamentos de 42 metros quadrados e de qualidade duvidosa. É preciso ser mais ambicioso.

E não basta dizer que “remoção é a solução”. As experiências cariocas com remoção foram em sua maior parte um fracasso absoluto. Cidade de Deus , Parque das Missões, Cruzada. Quantos são os conjuntos habitacionais que nasceram como uma solução para a Favela e se tornaram em pouco depois uma favela também?

A solução certamente não é fácil. Muito pelo contrário. É preciso achar um modelo de habitação de baixo custo que seja possível de implementar, que seja interessante o suficiente para atrair as pessoas para fora das favelas, mas que ao mesmo tempo mostre resultados tangíveis em um horizonte de tempo previsível e mensurável.

Para isso é fundamental que se encontre um consenso entre grupos políticos distintos. Uma politica de habitação de baixo custo que seja sustentável não vai mostrar resultados significativos no tempo de um governo. Em 4 anos não se resolve um problema que levou mais de 40 anos para ser criado. Mas quem sabe em 10?

Com meia centena de habitações as margens de uma favela não se muda a estrutura ou os problema socioeconômicos e de infraestrutura daquela favela. Mas e se forem 10.000 habitações. Um bairro INTEIRO novo, planejado desde o início. Sem vielas inacessíveis e instalações de agua e luz precárias.

Dinheiro não falta. Ele é mal aplicado. Gasto em soluções tapa buraco que ao longo das décadas não resolve em nada o problema da favelização da cidade. Se só no Alemão foi mais de 1 BILHÃO, imagine quanto foi gasto nos últimos 10, 20 anos em favelas como Rocinha, Santa Marta, Providência, Vidigal, etc. Estamos gastando bilhões de reais para no fundo perpetuar uma cidade partida entre Asfalto e Favela. Estamos gastando bilhões e saindo do outro lado com uma população cada vez maior morando em habitações de baixa qualidade.

Será que não está na hora de pensar em uma nova, e ambiciosa, solução para habitação de baixo custo no Rio de Janeiro?

Crivella vai matar o Carnaval de Rua

As minhas expectativas em relação ao governo Crivella nunca foram altas. Mas uma coisa que está me espanta do é a quantidade de ideias ruins e mirabolantes que obviamente não dão certo. Um parêntese antes do tema principal: Ontem em entrevista no Facebook com Quintino Gomes, do Diário do Rio.com, Crivella prometeu resolver o problema da ocupação das calçadas por frequentadores de bares “verticalizando” as mesas. O que raios seria isso eu deixo para o imaginário do leitor.

Voltando ao Carnaval. Depois de cortar a verba das escolas de samba pela metade (e deixo esse ponto para outro debate) o Prefeito mudou também a forma de patrocínio do carnaval de rua.

Em vez dos patrocinadores apresentarem os projetos e orçamentos das ações e infra estrutura que pretendem colocar na rua (Banheiros Químicos, Posto de Saúde, Palco, etc) a prefeitura resolveu que receberia ela própria os valores e faria a aplicação dos mesmos. Ou seja, a prefeitura seria intermediária do processo.

Em reunião realizada na terça feira sobre o tema um total de ZERO patrocinadores compareceram. E há um motivo justíssimo e coerente. O que garante aos Patrocinadores que a prefeitura, ainda mais a atual prefeitura com ZERO anos de experiência na organização do carnaval de rua, vai aplicar os recursos como devido? O que garante aos patrocinadores que eles vão ter os seus locais de exposição de marca e capacidade de vender os seus produtos (o que levanta outro debate, justo também, sobre exclusividades).

Vejam bem, o contrário também é válido (o que garante à prefeitura que o patrocinador investirá com mm o prometido). Mas a questão é que há um modelo vigente que funcionou até o momento. E apesar de problemas que existem sim, o modelo vigente fez com que o Carnaval de Rua do Rio se tornasse um dos maiores do país. E junto com isso um evento que trás benefícios econômicos à cidade, atraindo centenas de milhares de turistas nacionais e internacionais (que deixam por aqui centenas de milhões de reais em consumo de produtos e serviços).

Mudar este modelo sem qualquer evidência de que haja benefícios é um baita erro. Não é surpresa que os investidores privados não queiram dar o dinheiro na mão de uma gestão que está longe de mostrar profissionalismo e capacidade de execução.

Em vez de tentar reinventar a roda a gestão atual deveria analisar de maneira técnica e pontual quais são os problemas dos carnavais passados e como trabalhar junto com os financiadores e promotores dos eventos para mitigar estes problemas. Como diminuir os transtornos dos moradores que não caem na folia? Como diminuir os problemas causados pelas passagens dos blocos? Como organizar a venda de produtos a fim de manter a atratividades para a iniciativa privada (que naturalmente busca exclusividade da sua linha de produtos) sem impedir por completo a comercialização de produtos concorrentes? Como atuar para garantir que a folia transcorra com o menor número de delitos possíveis?

Há problemas reais que a prefeitura poderia tentar resolver. Em vez disso ela está a criar um novo problema. Sem o financiamento privado o Carnaval de rua pode virar um verdadeiro caos ou impor gastos aos cofres da prefeitura que até então vinham sendo cobertos pela iniciativa privada.

Mais uma bola fora do governo Crivella. Mais uma Crivellada (que de tão poucas acho que vou começar a adotar esse termo).

Ensino Superior Gratuito deveria acabar?

Escrevi sobre a falta de dinheiro da UFRJ e a incapacidade da universidade de aproveitar mecanismos para que ela própria gere recursos para manter suas atividades principais. Um tema que deriva dessa problemática toda de instituições de ensino públicas sem dinheiro é: As faculdades públicas deveriam ser totalmente gratuitas?

Pessoalmente eu sou totalmente a favor de uma rede de ensino publica, gratuita e universal de qualidade. Mas existe uma realidade nua e crua. Tudo isso custa dinheiro. Muito dinheiro. E o Brasil não é exatamente a Dinamarca em termos de riqueza per capita ou qualidade dos gastos públicos. Por lá o estado não somente banca a sua educação até o ensino superior, como ele inclusive paga, através de bolsas, para que o estudante faça Faculdade, Mestrado e Doutorado.

Mas não somos a Dinamarca. Somos o Brasil. Um país que ainda é pobre, extremamente desigual e onde há enormes déficits sociais que precisam ser tratados. Não temos uma população que fala em média três línguas. Temos uma população que mal fala a sua própria língua. Um país onde a educação básica é extremamente deficiente para a grande maioria da população. Formamos alunos de 2º grau que recorrem a calculadoras para qualquer soma, por mais simples que seja. Temos uma quantidade imensa de analfabetos funcionais.

E aí haverá muita gente dizendo: Beleza, tem que melhorar o ensino médio, mas não pode precarizar o ensino superior. Tem que melhorar tudo. É, tem que. Mas como se melhora tudo se não há dinheiro para melhorar tudo? É preciso priorizar e ter o mínimo de justiça nos gastos que o estado faz.

Um aluno de ensino superior custa ao contribuinte diversas vezes mais do que um aluno da rede básica ou do ensino médio. Em 2010 um aluno da rede básica custava menos de 3 mil reais por ano. Um aluno de faculdade: Quase 15 mil reais por ano.

Entra a questão principal deste post.  Apesar de quotas sociais e raciais (e não vou aprofundar aqui o debate da validade das mesmas), a capacidade e possibilidade de ingressar na maioria dos cursos superiores públicos é evidentemente muito maior para a parcela mais rica da sociedade. Eu sou um exemplo disso. Meu ensino básico e médio todo foi em uma das melhores escolas particulares do Rio de Janeiro. E entrei em uma universidade federal sem maiores esforços e posteriormente para o Mestrado nessa mesma Universidade. Fiz um curso de Bacharel que hoje considero mediano, e um Mestrado de altíssima qualidade. E não paguei nada. Mas será que não deveria?

E não estou defendendo aqui que as faculdades públicas precifiquem os seus cursos a preço de mercado, excluindo aqueles que não tem recursos de poderem fazer o ensino superior.  Não. Mas que haja alguma forma com que pessoas que tem os meios financeiros para custear uma faculdade privada, como eu, sejam chamadas a contribuir para a sustentabilidade financeiras das universidades públicas. Ao não fazer isso atualmente estamos praticando uma perversa transferência de renda às avessas.  Quantos alunos de uma turma de medicina da UFRJ que não tem condição de pagar uma mensalidade de, digamos, 300 reais por mês? Existe quem não pode, certamente. E para estes deve haver algum mecanismo para que não tenham que pagar. Mas a realidade é que para boa parte um valor como esse deve equivaler ao gasto mensal com Uber em um mês.

Há um segundo benefício em ter alguma forma de cobrança mesmo nas universidades públicas. Quando se paga por algum serviço se espera algo de volta. E quanto mais direto esse pagamento, maior o envolvimento e o interesse do pagador em ver aquele dinheiro bem aplicado. Ao ter uma contribuição direta à faculdade o corpo de alunos certamente estará amis motivado a fiscalizar a boa aplicação daquelas verbas.

Olhando um pouco além da UFRJ. A situação da UERJ é ainda pior. A universidade está severamente comprometida pelas dificuldades financeiras do Estado do Rio de Janeiro. Será que a crise seria tão severa se a UERJ tivesse fontes de renda própria?

UFRJ sem dinheiro e Canecão fechado

Hoje recebi um email da UFRJ assinado pelo reitor. Fiz me bacharelado e meu mestrado na UFRJ. E desde que eu era aluno, lá em 2004, a universidade sofre com falta de recursos (ou má aplicação de recursos).

O email do reitor reclama do corte de investimentos na educação e do teto de gastos que foi definido ano passado (a ser aplicado pelos próximos 20 anos). Além disso o email conclama todos a participarem de ações para economia de energia, uma conta que custa algumas dezenas de milhões de reais por ano à instituição de ensino.

Mas uma coisa me chama atenção. Por que a UFRJ não busca fontes de renda para financiar as suas principais funções (educação e pesquisa)? A universidade é dona do local que durante décadas foi uma das principais casas de show da Zona Sul Carioca. Apesar dela não ter o tamanho e modernidade das modernas arenas que foram sendo construídas nas últimas décadas na cidade, continua tendo um imenso apelo.

O local, que durante décadas foi explorado pela iniciativa privada que não pagava aluguel (ou pagava valores irrisórios abaixo do valor de mercado), está de volta às mãos da UFRJ desde 2010. Já são 7 ANOS que o Canecão está fechado.

EM VEZ DE GERAR RENDA ESTÁ GERANDO CUSTOS.

Quantos milhões de reais a UFRJ deixou de ganhar ao longo destes 7 anos em que poderia estar cobrando alugueis e participações nos lucros? O discurso de que defende o Canecão como espaço público de cultura e educação esbara numa fria realidade. Dinheiro não cai do céu. Se a UFRJ estivesse nadando em dinheiro, atendendo com qualidade seus alunos e professores. Gerando profissionais de ponta em quantidade e qualidade a um preço aceitável. Se ela estivesse nessa situação seria completamente aceitável manter uma casa de espetáculos pública e gratuita. Não está. E está longe disso.

Em vez de apensas choramingar os cortes de repasse e o aumento de custos o Reitor da UFRJ deveria pensar em maneiras que a UFRJ tem de gerar renda para pagar as suas próprias contas.