Um dos problemas mais comuns nas centenas de favelas da cidade do Rio de Janeiro é o sistema de saneamento básico deficiente ou inexistente. Sem um provimento adequado de água e, pior, um sistema de esgotamento moderno, há impactos significativos sobre a qualidade de vida das pessoas que ali moram e sobre o meio ambiente uma vez que o destino deste esgoto não raramente são galerias de águas fluviais, rios e riachos (e no final da linha a Baia de Guanabara e as Praias da cidade).
O impacto ambiental apesar de grave não se equipar ao dano que a falta de saneamento trás as pessoas que ali residem. Saneamento deficiente está diretamente ligado a diversos problemas de saúde. E isso tem impactos econômicos significativos as pessoas que ali moram e ao estado. Um exemplo disso. Em 2016 a Rocinha tinha uma taxa de tuberculose 11 vezes maior que a média do Brasil. Isso significa não somente um custo ao estado para fazer o tratamento médico, mas também um impacto na capacidade destas pessoas de trabalhar, estudar e se desenvolver socioeconomicamente.
A notícia de que o estado pretende investir nada menos que 400 milhões de reais para melhorar o sistema de saneamento na Rocinha vai atrair muitos elogios. Mas a história e experiências passadas infelizmente não me trazem a certeza de que é um dinheiro bem gasto. Pelo contrário, as experiências Cariocas com a dita “urbanização” das favelas tem representado um gasto bilionário ao longo das décadas passadas sem resolver a raiz causadora do problema original: a falta de habitação de qualidade acessível à população de baixa renda.
E a não resolução deste problema original não se evidencia apenas pela grande quantidade de habitação desprovidas de saneamento de qualidade. Há os problemas de saúde, muitos causados pela falta de saneamento, outros causados ou impulsionados pela altíssima densidade habitacional e pela falta de qualidade das construções em si. Há problemas de mobilidade urbana, causados pela falta de planejamento e ausência de vias públicas, de calçadas e meios de transporte. Há a questão da criminalidade, que se aproveita não somente da ausência do estado mas também da falta de vias e do terreno caótico e desordenado para estabelecer suas bases paramilitares.
Em suma, a falta de habitação de qualidade para população de baixa renda está na raiz de diversos problemas que se manifestam nas favelas Cariocas. É necessário avaliar o quanto esses 400 milhões de reais estão tratando a raiz de um problema ou se está mitigando apenas um sintoma decorrente.
Olhando par experiências do passado me parece que estamos mais uma vez investindo um caminhão de dinheiro em um paliativo temporário que não irá resolver a causa raiz do problema. Caso clássico e evidente é a Favela Santa Marta, em Botafogo. Uma favela relativamente pequena que apesar do investimento de centenas de milhões de reais ao longo das últimas décadas continua a ter habitações de baixa qualidade, esgoto a céu aberto em diversos pontos, coleta de lixo deficiente, falta de vias de acesso e o tráfico de drogas fortemente armado. Ademais, mesmo depois dos investimentos milionários o crescimento desordenado da favela continua, acentuando os problemas no futuro.
É preciso se perguntar se talvez esses 400 milhões de reais não seriam melhor investidos em programas de habitação popular que possam evitar que favelas ao redor cidade continuem a crescer ou até mesmo que possibilitem a redução do tamanho total e população total que moram em favelas. Seja na forma de subsídios ao mercado formal e habitação. Seja na forma de construção de habitações de baixo custo a serem destinados a programas como Minha Casa Minha Vida. Ou seja em “novos” modelos de habitação de baixo custo como por exemplo o aluguel direto de habitações que poderiam continuar a ser do estado (uma vez que hoje é muito comum o aluguel de habitações dentro das favelas acho que o modelo de aluguel de habitações deveria ser estudado da mesma forma como o subsídio à aquisição, como é o caso do Minha Casa minha Vida).
Fato é que durante as últimas décadas o Rio de Janeiro gastou muito mais dinheiro com a “urbanização” de Favelas do que com o provimento de moradias formais e legalizadas em áreas previamente urbanizadas para a população de baixa renda. E esses esforços de “urbanização” na maioria das vezes representou apenas o tratamento temporário de sintomas ruins trazidos pela falta de habitação formal e legal para a população e baixa renda. É preciso repensar os investimentos públicos e buscar melhorias de longo prazo que ataquem a raiz do problema e não apenas os sintomas visíveis de décadas de investimentos equivocados.