Uma das promessas de campanha de Bolsonaro é flexibilizar as regras para posse de armas de fogo (e possivelmente até mesmo para o porte). A mudança é defendida como uma maneira de melhorar a segurança pública nas cidades Brasileiras que sofrem com altas taxas de homicídios. A medida foi editada por decreto, basicamente estabelecendo critérios objetivos para regulamentar a “necessidade comprovada”. Segundo o decreto morar em área rural ou em um estado com taxa de homicídios acima de 10 por 100mil habitantes em 2016 comprova a tal necessidade. Porque 2016? Porque se fosse na data de hoje São Paulo estaria fora do escopo.
A medida é puramente baseada na retórica de que um “cidadão de bem” será capaz de se defender da criminalidade e que, por isso, haverá a diminuição da letalidade violenta nestes locais. A “lógica” é simples e facilmente compreendida por qualquer pessoa, por mais desinstruída que seja. Há porém quase nenhuma sustentação cientifica. Pelo contrário, diversos estudos apontam na direção contrária, na de que a presença de mais armas na sociedade aumenta a letalidade. O próprio presidente Bolsonaro no passado foi assaltado, e mesmo estando armado não reagiu (e teve a sua arma roubada). Além da ineficácia contra ocorrências de assaltos há evidências que uma maior concentração de armas na sociedade aumenta o uso de armas de fogo contra mulheres, o uso de armas de fogo em suicídios, acidentes com crianças entre outros efeitos colaterais negativos.
Quem para pensar um pouco mais no assunto terá que se deparar com uma realidade que vai além do cenário utópico do bandido que tenta assaltar uma pessoa armada, preparada, que tem tempo e oportunidade para fazer o uso da sua arma de fogo de maneira correta. Há os problemas básicos como por exemplo o idiota machão que antes estava disposto a cair na porrada agora estará disposto a cair na porrada tendo uma arma na mão. O vizinho enfurecido que joga ovos pela janela pode-se ver empoderado a usar métodos mais incisivos. O marido que bate na mulher com cinto pode trocar a sua “ferramenta”. E um dos métodos mais eficazes de tirar a própria vida será facilitado.
Todos esses efeitos acabam contribuindo para um aumento da letalidade violenta. Pode-se argumentar que isso seria o preço a pagar para que crimes de patrimônio seguidos de morte diminuíssem. Mas a probabilidade de que um destes cidadão de bem tenha as condições necessárias para reagir de maneira efetiva a um assalto a mão armada é pequena. O efeito surpresa estará preponderantemente com o autor do delito, não com sua vítima.
Há outros problemas graves. Hoje em dia uma fração dos homicídios são esclarecidos. No Rio de Janeiro a taxa de elucidação é ínfima (abaixo de 10%). A nossa polícia é completamente sobrecarregada e despreparada e terá que agora também controlar os abusos de arma de fogo pelos tais “cidadãos de bem”. Por mais que somente a posse tenha sido facilitada alguém acredita que o machão carioca que não consegue respeitar um sinal de transito vai se sentir obrigado a deixar a sua arma em casa? E alguém acredita que a Polícia Fluminense vai punir como deveria ser punido o “cidadão de bem” que tem direito a posse e estiver portando ilegalmente a sua arma, no carro por exemplo?
A facilitação da posse de armas de fogo não é uma medida de segurança pública. É no máximo uma medida de liberalismo cultural, no sentido de deixar as pessoas fazerem o que bem entenderem com o seu dinheiro (liberalismo que para maconha e aborto não é sequer considerado). Diante da incapacidade e incompetência das nossas forças policias de fazer o controle efetivo do uso destas armas de fogo é certo que veremos abusos e transgressões sem punição. Estaremos ainda menos seguros com mais armas de fogo do que estamos hoje.