O texto a seguir foi escrito e publicado pela primeira vez em 2016. Da lá para cá temos outro prefeito e governador, e o programa das UPPs não existe mais, a não ser no papel. Até a favela modelo, Santa Marta, voltou a ter tiroteios frequentes. Porém, persiste a essência do que o texto aborda. Segurança Pública continua a ser tratado como um tema puramente militar de responsabilidade da Polícia. Não há uma abordagem sistêmica para solucionar os problemas subjacentes dos quais a violência aparente é apenas um sintoma.
Originalmente postado: Julho de 2016
O prefeito Eduardo Paes partiu para o ataque. O alvo é o governo estadual, que sempre foi seu aliado e parceiro, segundo o próprio prefeito. Em tempos de crise parece que o mais conveniente é apontar o dedo para o próximo e tentar se livrar das responsabilidades. Em entrevistas recentes, inclusive a jornais internacionais, o prefeito atribui a crise na segurança pública unicamente ao governo estadual, que vive uma crise financeira sem precedentes e está em situação pior que o município. Não só Eduardo Paes, mas também o ex-prefeito César Maia, usam o argumento de que a segurança pública é uma atribuição do governo Estadual. Ambos, prefeito e ex-prefeito tiram o corpo fora. Mas é? Sim, o estado é o gestor das forças de segurança armadas. Polícia Militar e Polícia Civil, as mais notórias. Mas a ideia que segurança se faz apenas com polícia não se sustenta. Segurança pública é uma condição decorrente de inúmeros fatores que podem ser alavancados por diversos atores.
Mais PMs nas esquinas não são a solução para a segurança pública na nossa cidade. Não adianta encher a cidade de policiais com fuzil na mão se os outros sistemas não trabalham em sinergia. É evidente que a favelização da cidade propicia amplas regiões geográficas de difícil policiamento, acesso e deslocamento, e por consequência possibilitam a existência de grupos paramilitares com armas de guerra. A prefeitura é grande responsabilidade sobre a existência e continuada expansão das favelas cariocas. Especificamente falando da gestão Eduardo Paes a falha mais evidente está ligada a isso. O continuado processo de favelização da cidade.
Fotos de satélite mostram essa evolução e maneira claríssima nas favelas mais horizontais, como nos exemplos abaixo na Maré e Parque das Missões (vejam os GIFs abaixo comparando 2003 com 2019). Nas favelas da Zona Sul o processo não é tão evidente pelas fotos aéreas, mas nesse caso as favelas cresceram muito para cima mantendo a mesma área horizontal (vejam as fotos no final da matéria). Hoje em dia não são raros os barracos com 3, 4 ou mais andares. Quanto maior e mais adensada a favela, maiores são as dificuldades para manter a segurança. Isso sem falar nas questões de qualidade de vida, saúde e salubridade de quem habita esses locais, o que é um outro problema e vetor de custos sociais e financeiros para a sociedade. Que fique claro, não é um problema causado pelas pessoas que moram nas favelas, mas pela falta de políticas públicas que levem a possibilidade da maior parte dessas pessoas optarem a não morar em favelas.
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Não bastando a negligência no processo de favelização o governo Eduardo Paes ainda tem seu pedaço de responsabilidade do desmantelamento e fracasso das UPPs. O processo de pacificação as favelas nunca teve como objetivo final a simples ocupação armada destes locais pela Polícia. Basta ver as inúmeras entrevistas do Secretário Beltrame. A ocupação policial deveria ter sido o primeiro passo para a ocupação destes locais por todos os agentes e serviços públicos. Saneamento, Educação, Habitação, Cultura, etc. A única UPP que teve investimentos consistentes nesse sentido foi a primeira, no morro Santa Marta. Esta sempre foi usada como vitrine e peça de propaganda pelos gestores públicos. Mas investimentos similares nas demais UPPs ficaram pelo caminho. UPPs feitas só de polícia na esquina estavam fadadas ao fracasso. E fracassaram.
A prefeitura tem efeito a longo e curto prazo sobre questões de segurança através de outras alavancas também, para não me estender demais apenas mais dois exemplos rápidos: Transporte público a fim de evitar a favelização e Ordem Pública, diminuindo a sensação de abandono e principalmente pequenos delitos. Em suma: Segurança Pública NÃO depende apenas da Polícia e a prefeitura TEM SIM responsabilidade sobre a atual situação de segurança pública da nossa cidade. Precisamos parar com essa mentalidade de achar que segurança é uma responsabilidade única do Secretário de Segurança Pública, que deveria na verdade se chamar Secretário de Polícia.